Relator altera Fundo de Universalização das Telecomunicações; acompanhe

O relator da Medida Provisória 1018/20, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), concluiu há pouco a leitura do seu parecer com diversas modificações na redação do Poder Executivo.

A medida provisória original reduz três encargos incidentes sobre estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite.

Fust

Entre outros pontos, o parecer de Magalhães inclui dispositivos que tratam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O texto amplia a presença de membros do governo no Conselho Gestor do fundo e reduz a cobrança das operadoras de telecomunicações que executarem programas de universalização com recursos próprios.

Também exclui da Lei do Fust a regra que exige que o fundo priorize investimentos em regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Como compensação, o relator propõe que a parcela de recursos do Fust executada com recursos não reembolsáveis deverá priorizar ações que visem a redução das desigualdades socioeconômicas e regionais.

Outra mudança impacta a parcela do Fust aplicada em educação. Hoje, do total dos recursos do fundo, pelo menos 18% são aplicados em educação. O parecer determina que serão 18% dos recursos da modalidade de apoio não reembolsável.

O parecer do deputado autoriza ainda as concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens, instaladas em regiões de fronteira de desenvolvimento do País, a destinar 15% da programação para programas e publicidade local. “Trata-se de emenda que incentiva sobremaneira a regionalização da produção jornalística, especialmente em localidades que carecem da produção local de conteúdos informativos”, disse Magalhães.

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Ele disse ainda que aposta em uma convergência quanto ao texto apresentado. Mais cedo, deputados de oposição informaram que são favoráveis à MP original, mas contrários às mudanças propostas.

Condecine

O parecer também exclui as empresas que oferecem vídeo por demanda, como Netflix, do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Esse é um dos pontos criticados pela oposição.

A discussão da Medida Provisória 1018/20 prossegue no Plenário da Câmara.