Relações Exteriores quer esclarecer contrato da Telebras com Viasat para explorar satélite
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara promove audiência pública nesta quarta-feira (20) para esclarecer o contrato firmado entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat para operar o satélite usado pela estatal para atender programas de expansão da banda larga do governo federal. O acordo foi suspenso por decisão cautelar no início do mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido para o debate é do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Ele quer esclarecer se o contrato fere ou não a soberania nacional.
Ação na Justiça
O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) tem seu uso compartilhado entre militares e civis. O Exército usa 30% da capacidade do equipamento para conectar suas instalações, como postos da fronteira. Já a Telebras, que é uma empresa de capital misto, usa o restante para fornecer conexão contratada por diversos órgãos do governo federal.
Para operar sua parte do satélite, a Telebras contratou a Viasat após processo de chamamento público sem interessados. A empresa amazonense Via Direta Telecomunicações entrou na Justiça alegando que foi preterida depois de iniciar as negociações para operar parte da capacidade do satélite.
A Telebras afirma que a Via Direta sequer apresentou proposta para participar do negócio. Após a Telebras recorrer e perder na segunda instância, o processo subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o encaminhou ao STF porque, além da questão contratual, a Via Direta questionou se o acordo colocaria a soberania do país em risco.
Foram convidados para a audiência pública, o presidente da Telebras, Jarbas José Valente; e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e do Ministério da Defesa.
O debate ocorre às 9h30 desta quarta-feira, no plenário 3.