Regulamentação de privatização dos Correios irá ao Congresso nas próximas semanas, diz Seillier

O governo vai encaminhar ao Congresso “nas próximas semanas” projeto de lei regulamentando a prestação privada dos serviços postais, cuja aprovação é passo necessário para a desestatização dos Correios, afirmou nesta terça-feira a secretária especial do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

Em evento virtual do Santander, Seillier afirmou que a privatização da PPSA, estatal que representa a União na gestão dos contratos de partilha do pré-sal, também demandará medidas legislativas.

As duas empresas, ao lado da Eletrobras, foram apontadas na semana passada como prioridades do programa de privatização pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Seillier classificou como “míopes” críticas ao andamento da agenda de desestatização no governo Jair Bolsonaro, destacando que no último ano e meio o número de estatais incluídas no PPI ou no Programa Nacional de Desestatização passou de 1 para 17, de um total de 46 estatais.

Ela afirmou que, mesmo privatizações que não requerem aprovação do Congresso demandam uma série de medidas, como avaliação econômica-financeira, “due diligence” e submissão ao Tribunal de Contas da União.

“É um processo rápido? Não é, nunca foi e nunca será, mas é uma agenda factível para um governo”, disse.

“As pessoas estão olhando para o copo meio vazio, sendo que ele está bastante cheio, no sentido de que várias decisões foram tomadas.”