Regulamentação da telemedicina é tema de audiência na Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (15) sobre o Projeto de Lei 1998/20, que regulamenta a telemedicina no Brasil.

Conforme a proposta, o Conselho Federal de Medicina poderá regulamentar os procedimentos mínimos para a prática, e a telemedicina deverá ser realizada por livre decisão do paciente, ou do representante legal, e sob responsabilidade profissional do médico, respeitado o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

O debate foi proposto pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). Como o projeto está em análise na comissão, o deputado considera importante uma discussão ampla sobre o tema.

Foram convidados para discutir o assunto:
– o cardiologista Jamil Cade, idealizador do aplicativo Telecovid;
– o representante da MV Hospitalar Paulo Magnus; e
– Jihan Zoghbi, Nazareth Ribeiro e Paula Mateus.

A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 8, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo e-Democracia.

Regulamentação temporária

A telemedicina foi autorizada temporariamente no Brasil desde abril do ano passado por meio da Lei 13.989/20, mas apenas durante a pandemia de Covid-19.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) , uma das autoras do projeto, a pandemia de Covid-19 revelou que o tema é fundamental.