Reguladores proíbem Binance de fornecer produtos derivativos no Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) baniu a corretora de criptoativos Binance de fornecer produtos derivativos no Brasil.

Em um ato declaratório publicado nesta segunda-feira (6), a CVM afirmou que contratos derivativos são valores mobiliários independente dos ativos inclusos e que a Binance “não possui autorização” para atuar como uma intermediária de valores mobiliários no Brasil.

“Restou evidenciada a existência de indícios de que a empresa BINANCE FUTURES, por meio da página ‘www.binance.com’ […], efetua a captação de clientes residentes no Brasil com oferta pública de serviços de intermediação de derivativos […]; a empresa citada não detém autorização desta Comissão de Valores Mobiliários para atuar como intermediário de valores mobiliários”, segundo o ato declaratório.

Um porta-voz na Binance não quis comentar sobre o assunto com o The Block.

A CVM ordenou “imediata suspensão” da Binance pela veiculação direta ou indireta de qualquer serviço, incluindo por meio de seu site ou redes sociais. Caso não o faça, a corretora terá de pagar uma multa cominatória diária, no valor de R$ 1 mil.

Porém, a ordem só menciona ofertas de derivativos. Ainda não se sabe se a plataforma de negociação à vista da Binance também foi suspensa no Brasil.

Confira, abaixo, o ato regulatório da CVM à Binance:

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