Reguladores antitruste da UE restringem acusações contra Apple
Os reguladores antitruste da União Europeia restringiram nesta terça-feira seu caso contra a Apple, concentrando-se nas regras da App Store que impedem os desenvolvedores de informar os usuários sobre outras opções de compra, abandonando outro processo relacionado a pagamentos no aplicativo.
A Comissão Europeia, que atua como braço executivo da União Europeia, não disse o motivo da desistência do caso contra a fabricante do iPhone por exigir que os desenvolvedores usassem seu próprio sistema de pagamento no aplicativo.
No entanto, a vitória da gigante de tecnologia dos Estados Unidos terá vida curta, já que uma nova regra conhecida como Lei dos Mercados Digitais (DMA), que será aplicada a partir de maio, proíbe ambas as práticas da Apple.
O regulador disse que as chamadas obrigações ‘anti-steering’ da Apple, que impedem os desenvolvedores de informar os usuários sobre outras opções de compra, violam as regras da União Europeia contra condições comerciais injustas.
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Essas obrigações “não são necessárias nem proporcionais para o fornecimento da App Store em iPhones e iPads” e “são prejudiciais aos usuários de serviços de streaming de música nos dispositivos móveis da Apple, que podem acabar pagando mais”, afirmou o órgão de defesa da concorrência da União Europeia em comunicado.
A Apple disse estar satisfeita com o fato de a Comissão, que poderá multá-la em até 10% de seu faturamento global por violações antitruste, ter reduzido o caso e que irá responder às preocupações do regulador.
O Spotify iniciou o processo contra a Apple reclamando tanto de seu mecanismo ‘anti-steering’ quanto do sistema de pagamento no aplicativo, levando a Comissão a emitir uma acusação contra a Apple em abril de 2021.
