Reguladora de Cingapura impõe leis mais rígidas para o setor cripto
A Autoridade Financeira de Cingapura (MAS, na sigla em inglês), reguladora financeira e banco central do país, propôs leis mais rígidas para empresas cripto, alinhadas aos padrões do Grupo de Ação Financeira Internacional (FAFT-GAFI).
A reguladora quer ter mais poder para proibir qualquer entidade inadequada de realizar suas operações em Cingapura e quer regulamentar e licenciar empresas cripto que fornecem serviços fora de Cingapura.
Para tal, nesta terça-feira, a MAS publicou um documento de consulta para a “Nova Lei Global ao Setor Financeiro”. O documento de 99 páginas busca feedback público sobre “o poder harmônico e expandido” da reguladora.
MAS já regula empresas cripto sob a recente Lei de Serviços de Pagamento, que entrou em vigor em janeiro. Porém, essa lei regula empresas cripto (ou de “tokens digitais”, no contexto do país) que são sediadas em Cingapura e operam no país.
Agora, a reguladora deseja supervisionar entidades que são sediadas em Cingapura e operam fora do país.
“Dada a natureza digital de tais operações, pode haver entidades criadas em Cingapura que não operam tais serviços no país, mas fornecem esses serviços fora de Cingapura e não entram no escopo da legislação. MAS pretende regular tais empresas para evitar riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (ML/TF)”, explica o documento.
Essas entidades podem incluir qualquer pessoa que opera de um lugar comercial permanente em Cingapura, qualquer corporação incorporada em Cingapura e qualquer parceria ou responsabilidade limitada formada em Cingapura.
Qualquer entidade que “não esteja apta e adequada” a realizar atividades regulamentadas pode receber uma ordem de proibição se a nova lei for aprovada. MAS afirmou que é parecida com a abordagem aplicada no Reino Unido e na Austrália.
“Ao exercer esse poder, MAS adotará uma abordagem apropriada para risco, levando em consideração a natureza, a gravidade e o impacto da má conduta”, afirmou a reguladora. MAS também propôs aumentar a penalidade máxima por violar os requisitos tecnológicos de risco para um milhão de dólares cingapurenses (US$ 700 mil).
O documento de consulta estará disponível para o público até o dia 20 de agosto.
Cingapura é um dos países asiáticos mais famosos no setor cripto por conta de seu ambiente favorável a regulamentação. Existem pelo menos 153 empresas cripto e de blockchain sediadas em Cingapura entre 27 subcategorias, segundo o The Block Research.
