Regulação e custódia; veja os pontos que poderiam ter evitado crise na FTX

A recente falência da corretora FTX surpreendeu todo o mercado. A descoberta foi de que Sam Bankman-Fried estaria utilizando os fundos de seus usuários para negociações em seu fundo hedge, a Alameda Research.

Não obstante, ainda foi observado que o ex-CEO teria inflado artificialmente a receita de seu fundo, com os tokens da própria corretora, o FTT. Os pedidos de saques por parte dos clientes foram tantos ao ponto da empresa não possuir a liquidez necessária para honrar com todos eles.

Especialistas comentam ao Crypto Times duas coisas que poderiam ter sido feitas para evitar essa crise. A primeira é regulação do mercado, atingiria o evento antes mesmo de acontecer. A segunda, pós evento, poderia ter evitado grande parte do prejuízo dos clientes de ambas empresas.

Regulação do mercado – pré evento FTX

Nicole Dyskant, Diretora do Jurídico e de Conformidade Global da Hashdex, comenta sobre os pontos regulatórios que poderiam ter impedido a crise na corretora FTX.

O que está sendo descoberto, é que, possivelmente, a FTX usou fundos de clientes para se alavancar de forma desmedida, sem a devida divulgação.

A corretora também realizou transações com parte relacionadas com recursos de terceiros, potencialmente violando seus termos contratuais de prestação de serviços.

“Ainda não sabemos se houve fraude e outros detalhes do ocorrido que estão sob investigações de autoridades”, diz. 

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Para ela, uma regulação que teria impedido esta situação, primeiramente deve vir acompanhada do binômio supervisão e “enforcement”, e endereçar, no mínimo os pontos expostos baixo: 

• Segregação patrimonial entre prestadores de serviços e seus clientes;
• Segregação de prestador de serviços de negociação e custódia, e o market market da plataforma
• Transparência em operações com partes relacionadas e divulgação de conflitos de interesses
• Governança, controles internos, risco e compliance, incluindo riscos de alavancagem e liquidez; e
• Para emissores de stablecoins, deve haver previsão de transparência e auditoria do lastro.

“Nos Estados Unidos, esta regulação Federal ainda está sendo construída. Atualmente, a regulamentação mais equiparável à licença “Bitlicense”, outorgada pelo Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS), a qual traz algumas destas salvaguardas, e está sendo colocada à prova com alguns “players” licenciados que podem ter sido contaminados pelo efeito da FTX”, diz. 

Brasil não quer uma “FTX”

Em paralelo ao marco legal, que tramita na casa revisional, Dyskant comenta que o PL pretende estabelecer uma regulação para prestadores de serviços de ativos virtuais (ou VASP, em inglês).

“Ao determinar um órgão do Executivo que regule, autorize, supervisione e puna as VASPs, é esperado que o Bacen estabeleça diretrizes e infraestrutura regulatória semelhantes àquelas atualmente aplicáveis às instituições financeiras e equiparadas”, diz. “Isso englobaria, ao menos em tese, os aspectos citados acima.”

Embora a segregação patrimonial tenha sido excluída no último texto do PL, Dyskant diz que, mais uma vez em tese, o BACEN poderia discipliná-la.

Para ela, o PL recente de autoria da Senadora Soraya Thronicke – que é complementar ao PL 4401/21 – poderia contribuir para evitar algo semelhante uma vez que traz de volta o dispositivo da segregação patrimonial.

Outro ponto ressaltado no P.L de autoria da Thronicke é o reconhecimento do escopo e o mandato da autorregulação para a indústria de ativos digitais

“Tenho algumas ressalvas ao texto deste novo PL, bem como à capacidade de autorregulação para supervisão e “enforcement” de questões como KYC e PLD, mas sem dúvida o modelo de autorregulação pode ser muito eficiente no que tange aos padrões de ética e conduta e demais requisitos para credenciamento, manutenção e supervisão das categorias de VASPs”, comenta.  

Nos EUA, após o colapso da FTX, têm se discutido uma possível articulação da SEC com a CFTC para regulação conjunta de “spot” e futuros de ativos digitais, com a criação de um auto regulador que entendesse de tecnologia de blockchain mais diretamente. Nicole Dyskant diz ser favorável a isso.

“Sou bastante entusiasta deste modelo, em especial em razão da excelente experiência que temos nos mercados de capitais brasileiro, com ANBIMA e BSM, e norte-americano com FINRA e NFA”, finaliza.

Custódia para quem sabe – pós evento FTX

O ponto que tange o “pós-evento” é relacionado com a parte de custódia. Os usuários que confiaram sua custódia à FTX se viram sem liquidez para sacar seus ativos, e observaram seu portfólio derreter, ou ainda hoje não conseguiram recuperá-los.

Para Marcos Viriato, CEO da Parfin – empresa que fornece tecnologia de custódia para institucionais – a demanda por custódia institucional tem crescido muito nos últimos meses e a crise da FTX só faz aumentar.

“O mais importante é o cliente ter o controle sobre a chave privada. Especialmente os institucionais que querem garantir a governança no que diz respeito às transferências de ativos, para além da segurança”, diz Viriato.

Conforme diz, a transparência pode se dar de várias maneiras, a mais importante é validar que a interface da carteira da custódia apresenta o saldo que de fato existe e está registrado no blockchain.

“Em muitos casos, quando se tem contas-ônibus [contas utilizadas para mascarar  origem dos ativos] na custódia, é mais difícil garantir essa transparência, pois os saldos dos clientes ficam controlados em ledgers virtuais”, explica.

Nesse caso, Viriato explica que a soma dos saldos na carteira deveria bater com o saldo na conta de custódia do blockchain. “Essa é uma das dificuldades de fazer a prova de reserva ou em inglês proof of reserve.”

O CEO da Parfin também comenta acerca da segregação de ativos: “A solução de custódia ou custódia tem que garantir que não há junção de saldos entre clientes.”

“Nós temos um controle de ativo e passivo integrado na plataforma, dessa maneira o cliente consegue ver suas posições físicas e também consultar diretamente o blockchain através do explorador de blocos”, diz.

Viriato finaliza afirmando que a custódia da Parfin é totalmente segregada por cliente e, reforça que, como não são exchange ou corretora, “o cliente não corre risco de liquidez e seus ativos nunca são misturados com os de outros clientes”, diz. “Não temos estrutura de conta ônibus”, finaliza.

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