Refugiados rohingya processam Facebook em US$ 150 bi por violência em Mianmar

Refugiados rohingya de Mianmar estão processando a Meta Platforms, anteriormente conhecida como Facebook, em 150 bilhões de dólares por alegações de que a empresa de mídia social não tomou medidas contra o discurso de ódio anti-Rohingya que contribuiu para a violência.

Uma queixa de ação coletiva nos Estados Unidos, apresentada na Califórnia na segunda-feira pelos escritórios de advocacia Edelson PC e Fields PLLC, argumenta que as falhas da empresa em policiar o conteúdo e o design de sua plataforma contribuíram para a violência no mundo real enfrentada pela comunidade Rohingya.

Em uma ação coordenada, os advogados britânicos também enviaram uma carta de notificação ao escritório do Facebook em Londres.

O Facebook não respondeu de imediato a um pedido da Reuters para comentar o processo. A empresa disse que era “muito lenta para prevenir desinformação e ódio” em Mianmar e que, desde então, tem tomado medidas para reprimir os abusos na plataforma nessa região, incluindo o banimento de militares do Facebook e do Instagram após o golpe de 1º de fevereiro.

O Facebook disse que está protegido da responsabilidade sobre o conteúdo postado por usuários por meio de uma lei norte-americana de internet conhecida como Seção 230, que afirma que as plataformas online não são responsáveis ​​pelo conteúdo postado por terceiros.

A queixa afirma que busca aplicar a lei de Mianmar às reivindicações, caso a Seção 230 seja levantada como defesa.

Embora os tribunais dos EUA possam aplicar leis estrangeiras a casos em que os alegados danos e atividades de empresas ocorreram em outros países, dois especialistas jurídicos entrevistados pela Reuters disseram não conhecer um caso anterior bem-sucedido desse tipo, cuja lei estrangeira seja invocada em ações judiciais contra empresas de redes sociais onde as proteções da Seção 230 são aplicáveis.

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Anupam Chander, professor do Centro de Direito da Universidade de Georgetown, disse que invocar a lei de Mianmar não era “inapropriado”. Mas ele prevê que “é improvável que tenha sucesso”, dizendo que “seria estranho para o Congresso ter encerrado as ações sob a lei dos EUA, mas permitido que procedessem sob a lei estrangeira”.

Mais de 730 mil muçulmanos rohingya fugiram do Estado de Rakhine, em Mianmar, em agosto de 2017, após uma repressão militar que, segundo os refugiados, incluiu assassinatos e estupros em massa. Grupos de direitos humanos documentaram assassinatos de civis e incêndios em aldeias.

Um porta-voz da junta militar de Mianmar não respondeu aos telefonemas da Reuters em busca de comentários sobre a ação legal contra o Facebook.