Reforma tributária: Vai ter cashback de impostos? Veja quais serão os critérios para recuperar o dinheiro
Aprovado com folga na Câmara dos Deputados, o texto-base para tratar a reforma tributária pretende mexer no jeito como os impostos são cobrados atualmente no Brasil. Entre os pontos, existe um trecho para tratar um sistema de cashback para os mais pobres.
A medida gira em torno de dar de volta o dinheiro pago pelas famílias de baixa renda em tributos sobre despesas com saúde, educação e alimentação.
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Cashback para quem?
Conforme o relator Reginaldo Lopes os critérios para a devolução são de renda, gênero e raça. “O cashback é extremamente importante para atender as pessoas de menor poder econômico. Os mais ricos já têm cashback. As pessoas que fazem declaração de Imposto de Renda têm as restituições. E quem não tem nenhuma restituição são os mais pobres”, afirma.
Em relatório, o deputado Aguinaldo Ribeiro destacou os gastos com alimentação, apontando que estes são os mais representativos no orçamento das famílias de baixa renda.
Já as classes mais altas possuem um padrão de consumo mais elevado, consomem produtos iguais, porém mais caros ou em maior quantidade. Conforme Ribeiro, isso acarreta um maior gasto tributário do estado em seu benefício.
“O nosso substitutivo prevê a adoção de um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, cujo desenho constará de legislação infraconstitucional, a qual determinará o público elegível beneficiado e o montante e a forma de devolução”.
