Reforma tributária: Relator faz mudanças em texto; veja como ficou

Numa tentativa de viabilizar a aprovação na Câmara, o novo texto do parecer sobre a reforma tributária, apresentado na noite desta quinta-feira pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trouxe as regras de composição do Conselho Federativo, a entidade que vai administrar os recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e que vinha sendo alvo de disputa entre os Estados.

“Importante aperfeiçoamento foi feito em novas regras de composição e de deliberação do Conselho Federativo”, afirmou Aguinaldo na tribuna da Câmara dos Deputados.

Além disso, o relator da proposta de reforma tributária anunciou redução da alíquota do imposto único a ser cobrado de produtos de setores favorecidos como saúde, educação, transporte e agronegócio.

Pelo novo parecer, que foi apresentado no plenário da Câmara antes do início esperado da votação da proposta nesta noite, a alíquota corresponderá a 40% do valor cobrado dos produtos em geral, ante 50% na versão anterior.

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Apoio de governadores à reforma tributária

O texto de Aguinaldo, construído com base na negociação entre governo, Estados e municípios, estabelece ainda que as decisões do conselho serão aprovadas se obtiverem, conjuntamente, os votos da maioria absoluta dos representantes de municípios e Distrito Federal e os votos do conjunto de Estados e do Distrito Federal — neste segundo caso, será preciso obter a maioria absoluta de seus representantes e obter a aprovação de representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.

Na noite de quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado a jornalistas que o Conselho Federativo iria atender a critérios de população e número de Estados em suas votações.

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Com isso, o governo buscava o apoio de governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que vinha criticando a proposta original de composição e deliberação do Conselho, que não levava em conta a população dos Estados. O receio era de que Estados do Norte e do Nordeste, que são mais numerosos, tivessem mais poder nas votações dentro do conselho.

A preocupação com a governança surge porque, com a reforma tributária, o Conselho Federativo vai deliberar sobre bilhões de reais em impostos.

O substitutivo de Aguinaldo prevê a extinção da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Em seu lugar, será adotada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de Estados, Distrito Federal e municípios. É justamente o IBS que será administrado pelo Conselho Federativo.