Reforma tributária: Quais setores da bolsa vão se beneficiar com a proposta?

A reforma tributária deve ser votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias. A proposta do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, é simplificar o sistema tributário unificando cinco impostos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O novo imposto vai substituir o IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS. A proposta é de um sistema dual. Ou seja, os impostos federais IPI, PIS/Pasep e Cofins serão substituídos por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; já os impostos locais ICMS e ISS serão agrgados em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios.

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Além disso, o governo também quer reduzir o número de alíquotas e exceções. A ideia é instituir três alíquotas para o IBS:

• a alíquota padrão, que deve incidir sobre todos os bens e serviços da economia;
• a alíquota reduzida que será equivalente a 50% do padrão para alguns setores específicos (medicamentos; dispositivos médicos e serviços de saúde; transporte público coletivo; serviços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura artigos da cesta básica; e atividades turísticas e culturais nacionais);
• a alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.

Também é estudada a criação de um Imposto Seletivo, incidindo sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Segundo Vitor Sousa, analista da Genial Investimentos, a aprovação da reforma tributária é vista com bons olhos pelo mercado, principalmente quando considerados os potenciais ganhos de médio/longo prazo para a economia. No entanto, ele destaca que ainda não está claro o impacto na arrecadação, lucros, dividendos e, evidentemente, nas avaliações/preço-alvo das empresas.

“Concluímos que setores de capital intensivo e razoavelmente maduros (energia elétrica, bancos) tenderiam a ser prejudicados devido o impacto do fim do Juros Sob Capital Próprio e taxação de dividendos versus cases de crescimento (varejo e tecnologia) devido à redução nas faixas de imposto de renda, aumentando os recursos disponíveis para investimentos”, afirma em relatório.

Veja quais setores da bolsa vão se beneficiar com a reforma tributária

Energia Elétrica & Saneamento Básico
Impacto: Neutro/Positivo

Historicamente, os setores de energia e saneamento são fontes de receita para os estados, devido à natureza essencial dos seus serviços. Além disso, os impostos e taxas que incidem sobre os mesmos são muito difíceis de serem sonegados.

Com isso, o setor pode se beneficiar mais com um método de cobrança simples e eficiente do que necessariamente da carga tributária. As empresas do segmento de saneamento básico e geração de energia limpa, como hidroelétrica, solar ou eólica, podem também ser encaixadas em regimes tributários especiais devido à natureza “limpa” do seu negócio.

Indústria
Impacto: Positivo

A indústria brasileira tem uma alta incidência tributária, principalmente devido à incidência cumulativa de alguns impostos envolvendo a quantidade de insumos e matéria-prima. Hoje, cerca de 46% do valor total da produção industrial do Brasil é destinada para o pagamento de tributos.

A reforma promete reduzir o peso dos impostos que incidem sobre a cadeia industrial, o que aumentaria a competitividade e pode gerar um efeito cascata em outros setores.

Setor Financeiro
Impacto: Neutro

Hoje, o setor financeiro está sujeito ao imposto cumulativo para as contribuições de PIS, COFINS, ISS, IRPJ e CSLL, podendo ter algumas exclusões para as instituições financeiras.

A proposta do IVA Dual não inclui o setor financeiro devido a sua complexidade, assim terá um regime tributário específico.

Por outro lado, os documentos abordam possíveis alterações nas alíquotas, regras de creditamento e na base de cálculo, sendo que a tributação deve ser com base na receita ou no faturamento.

Atualmente, a alíquota cheia de IRPJ e CSLL para bancos é de 45%. Caso ocorra uma revisão para baixo, o impacto seria positivo para as instituições financeiras.

Saúde
Impacto: Neutro

As empresas de saúde podem ser afetadas de formas diferentes pela reforma tributárias.

Os hospitais, por exemplo, são geralmente sujeitos ao pagamento de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e a contribuições previdenciárias. O lado positivo é que eles estão isentos do ICMS sobre a prestação de serviços de assistência à saúde.

Já as operadoras de planos de saúde estão sujeitas ao IRPJ, à CSLL, ao PIS, à COFINS, ao ISS e a contribuições previdenciárias. Além disso, algumas se beneficiam da exclusão do ICMS sobre as mensalidades.

As expectativas são de que os hospitais recebam alíquota reduzida de 50% do IVA. Já em relação às operadoras de planos de saúde, a proposta é de que as empresas tenham regime tributário específico.

“Como ainda não há mais informações nesse sentido, acreditamos que seja melhor entender um pouco mais a tributação específica, antes de investigar os possíveis impactos da reforma tributária”, afirma.

Educação
Impacto: Neutro

O setor de educação é um dos principais pilares do desenvolvimento socioeconômico, sendo essencial para o aumento da produtividade. Portanto, ele costuma ter benefícios fiscais.

As empresas do setor, por exemplo, se beneficiam do incentivo fiscal do Programa Universidade para Todos (ProUni), que isenta as receitas da modalidade de graduação do pagamento de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Vale mencionar que as companhias não são pagantes do ICMS nem do IPI. No geral, as empresas do setor possuem uma alíquota efetiva de aproximadamente 5%.

A reforma tributária tem uma postura favorável à manutenção do benefício do ProUni, assim como à redução de 50% da nova alíquota do IVA.

Papel & Celulose
Impacto: Neutro

Atualmente, as empresas de Papel & Celulose são sujeitas ao pagamento de IRPJ, CSLL, ICMS, PIS, COFINS, IPI e ISS. Apesar disso, o setor se beneficia em PIS/COFINS pela exclusão de ICMS na base de cálculo e pela compra de insumos recicláveis gerando créditos dedutíveis.

O setor também usufrui de algumas isenções para projetos no Norte e Nordeste, descontos por doações e crédito pela exportação de produtos manufaturados. Alguns dos benefícios utilizados podem acabar mudando com a reforma tributária, impactando na dedutibilidade de impostos.

Por um lado, a substituição pela alíquota cheia do IVA pode acabar com os benefícios fiscais que a compra de fibras e aparas recicladas geram. Ainda assim, a redução de 50% da alíquota para bens e serviços do setor florestal, e insumos agropecuários destinados ao consumo humano e de higiene pessoal, podem trazer um reflexo positivo para as empresas.