Reforma tributária pode nortear a “reconstrução verde”, segundo frente ambientalista

A reforma tributária, com previsão de votação na Câmara em agosto, pode ser impulso para o “green recovery” no Brasil, acreditam deputados e especialistas.

A chamada “reconstrução ou retomada verde” foi debatida por entidades acadêmicas, empresariais e socioambientais reunidas pela Frente Parlamentar Ambientalista nesta quarta-feira (24).

Economia sustentável, energias limpas e baixa emissão de carbono na mobilidade urbana e na produção agropecuária e industrial têm sido um novo paradigma buscado em alguns países que já superaram o pico da pandemia do novo coronavírus.

O coordenador da frente ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), acredita que a reforma tributária é um dos caminhos para redirecionar os recursos públicos para essa mudança.

“Toda crise também é uma oportunidade. A reforma tributária pode ser norteadora dessa transformação, dessa possibilidade de investimentos na área ambiental e de uma mudança na utilização dos recursos naturais como a gente vê hoje”, diz.

Os parlamentares já vêm discutindo o incentivo às iniciativas ambientais com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Combustíveis

Coordenador da Frente Parlamentar de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), avalia que as propostas em tramitação prejudicam, por exemplo, o incentivo que alguns estados hoje dão ao etanol em detrimento da gasolina.

“Tanto a proposta do Senado (PEC 110/19) quanto a da Câmara (PEC 45/19) unificam o ICMS sobre o combustível e corremos risco de retrocesso se as fontes renováveis, como os biocombustíveis, forem tratadas iguais aos combustíveis fósseis, com a mesma taxação. ”

Redirecionamento dos recursos

Fundador do Instituto Escolhas, o advogado Sérgio Leitão sugeriu que o ITR, imposto federal com base na propriedade rural, seja transformado em imposto municipal para ajudar as prefeituras a promoverem a produção sustentável no campo.

Leitão também defendeu a redução de subsídios federais e estaduais à cadeia produtiva do agronegócio e redirecionamento dos recursos para a bioeconomia.

Segundo ele, os quase R$ 240 bilhões do Plano Safra, recentemente anunciado pelo governo, só deveriam ser usados por produtores que tenham o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e estejam ajustados às boas práticas ambientais. Leitão cobra as mesmas condicionantes para acesso a créditos dos bancos públicos e privados.

“Não vai haver reconstrução verde e não vai haver transição para uma economia de baixo carbono se a gente não refizer a destinação dos recursos que hoje sustentam atividades insustentáveis e que emitem muitos gases do efeito estufa e são custeadas por financiamentos públicos e recursos da sociedade brasileira. É esse redirecionamento que vai permitir a construção de uma economia verde”, afirma.

Ex-coordenador da frente ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) alertou quanto à dificuldade de tramitação desses temas na atual composição do Congresso Nacional e diante da agenda da equipe econômica do governo federal. Segundo ele, o debate hoje na Câmara é voltado para “a agenda econômica das reformas liberais e de concentração de renda.” “É esse o debate que querem colocar para retomada pós-pandemia”, lamenta.

Futuro do capitalismo

Já a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, afirma que a pandemia tende a reforçar no empresariado a necessidade de maior empatia com o consumidor e de inclusão do risco climático no portfólio.

Segundo ela, o setor empresarial é parte do problema e é parte da solução. O conselho engloba 60 grupos empresariais e prepara um plano de longo prazo com bases para o “futuro do capitalismo”, segundo Marina Grossi.

“Quando a gente fala de economia verde, a gente fala de produção e consumo. São novas formas de produção e o setor está mudando muito rapidamente para ser uma economia que respeite os limites do planeta: tem que deixar de só produzir e produzir e migrar para outros modelos com mais prestação de serviço e outros novos modelos”, dize ela. Com o ‘green deal’ que a Europa está fazendo, ela vai criar uma demanda verde. É essa demanda que vai puxar a inovação e gerar riqueza lá dentro”, conclui.

Economista da Semear Consultoria, Celina Ramalho citou estudos do Banco Mundial que apontam para o aumento da população abaixo da linha da pobreza – de 580 milhões, antes da pandemia, para até 720 milhões de pessoas, no pós-pandemia.

Esse número representa cerca de 10% da população mundial, o que, segundo Celina, impõe um “novo paradigma” baseado em regras ambientais claras, certificações sanitárias dos produtos e reforço das metas já previstas nos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, elaborados pela ONU. Segundo ela, a tendência é olhar para as ‘smart cities’ e as ‘smart farms’.”

Desmatamento zero

O desmatamento zero também é pré-requisito para o “green recovery”, segundo os especialistas. Durante o debate, eles citaram a recente carta que representantes de 29 grandes fundos internacionais enviaram a embaixadas brasileiras de oito países com preocupações sobre a devastação de áreas florestais no Brasil.