Reforma tributária pode encarecer planos de saúde e sobrecarregar o SUS, aponta setor; entenda
A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho junto com a secretaria especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda para avançar a pauta no Congresso e tentar uma aprovação da proposta de substituir cinco impostos por um tributo único.
No entanto, alguns setores demostram preocupação com o plano inicial do governo de adotar uma alíquota de 25%. É o caso da Saúde. Segundo Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), o setor tem uma série de incentivos e isenções fiscais que ajudam a manter os preços dos planos de saúde.
“É importante a gente entender que, qualquer elo da cadeia de saúde que for afetado por uma alíquota desproporcional, vai afetar o setor como um todo”, disse em entrevista exclusiva para o Money Times. “Em última análise, afetará o acesso da população à saúde com duas variantes: se encarece demais, as pessoas perdem a capacidade de pagar plano de saúde e aí onerará o SUS, porque mais gente vai se deslocar para a saúde pública. E nisso, o dinheiro existente para ser aplicado na saúde acaba não sendo suficiente”, completa.
Silveira Filho também destacou o setor de saúde estuda uma alíquota máxima de até 5%, sendo que o ideal é que parte da cadeia pode tenha acesso a uma isenção total.
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Confira a entrevista na íntegra
Money Times: Como o setor de saúde enxerga a reforma tributária?
Fernando Silveira Filho: Obviamente, como todos os outros setores e mesmo como cidadão, a gente vê com muita expectativa positiva a reforma tributária. Acho que ela é necessária, porque, ao longo dos anos, o sistema tributário brasileiro se tornou extremamente complexo e altamente custoso para as empresas.
É óbvio que é importante que a gente tenha uma reforma tributária como as características gerais desta que está sendo proposta: não regressiva; focando no consumo; trazendo uma certa segurança jurídica, porque na medida que você define o novo marco tributário para o país para os próximos anos, isso de alguma maneira serve como sinalizador para aumento dos investimentos, seja em capital nacional, seja em capital global. Então, do ponto de vista macro, a reforma tributária é muito importante.
MT: Como a alíquota única de 25% afeta o setor?
Silveira Filho: O setor de saúde se desenvolveu ao longo dos últimos 30 anos com uma carga tributária muito alta. Por isso, foi necessário se estabelecer uma série de isenções e convênios de redutores de impostos para que pudesse ser ajustado para realidade econômica do país, seja pelo lado público, seja pelo lado privado.
Então, para reforma tributária, é importante a gente entender que qualquer elo da cadeia de saúde que for afetado por uma alíquota desproporcional, vai afetar o setor como um todo. Em última análise, afetará o acesso da população à saúde com duas variantes: se encarece demais, as pessoas perdem a capacidade de pagar plano de saúde e aí onerará o SUS, porque mais gente vai se deslocar para a saúde pública. E nisso, o dinheiro existente para ser aplicado na saúde acaba não sendo suficiente.
Por outro lado, a gente tem que entender também que o Brasil não está sozinho. A reforma tributária ela também tem o condão de trazer mais segurança jurídica em função da previsibilidade e, sendo bem feita, dá ao setor de saúde a possibilidade de ser um gerador de crescimento do país.
Mas voltando à alíquota, nos parece que os legisladores deveriam considerar a essencialidade do setor de saúde no sentido de viabilizar a sustentabilidade do setor e com isso deveria ser trabalhada uma alíquota diferenciada e de convergência. Ou seja, uma alíquota diferenciada para toda a cadeia produtiva de saúde, desde os insumos até para os consumidores finais.
MT: Qual alíquota seria a ideal?
Silveira Filho: Nós apresentamos na Comissão de Saúde da Câmera dos Deputados uma perspectiva de que para bens e serviços que sejam essenciais e estratégicos para a saúde coletiva, destinados a tratamentos continuados e tratamento de diversas enfermidades, elas deverão ser reduzidas a zero.
Sobre os demais bens a gente imagina que para o setor ter o mínimo impacto, deveria ser alguma coisa entre 4% e 5%. Já para tudo que for comercializado por agentes públicos e privados sem fins lucrativos também ter uma alíquota zero.
Estamos falando de alíquotas muito mais baixas, mas isso não é novidade no mundo. Os países da OCDE, na sua grande maioria, têm alíquotas muito diferenciadas para o setor de saúde e vários países tem alíquota zero. Então não é que o Brasil estará na contramão do mundo ou estará gerando algum tipo de situação que não se sustente.
MT: O setor está negociando com o grupo de trabalho da reforma tributária? O que está sendo discutido?
Silveira Filho: Sim, o grupo de trabalho da Câmera dos Deputados, liderada pelo deputado Reginaldo Lopes e com a relatoria do Aguinaldo Ribeiro, é muito receptivo. Eles estão ouvindo todos os setores. Obviamente, todos os setores têm as suas características e especificidades, mas aqui na saúde se prova a cada dia como algo essencial. Se a saúde das pessoas não está bem, você não gera riqueza, as pessoas não conseguem trabalhar, elas não contribuem.
MT: Vocês concordam com o governo quando diz que a reforma deve ser votada em junho?
Silveira Filho: Acho que a reforma deve encaminhar para aprovação no segundo semestre. Pelo menos, essa é perspectiva que a gente tem. Nós já estamos na segunda quinzena de maio, então até passar pela Câmara e Senado… Acho que se passar na Câmera no primeiro semestre, ainda teremos o segundo semestre com o Senado. Eu diria que o segundo semestre é um bom prazo para aprovação.
Eu acho importante comentar sobre o prazo de transição, que a gente acha que o prazo ainda é um pouco longo das perspectivas de discussão. Eles deveriam ser um pouco mais curtos para fazer essa transição, além é claro da necessidade de aprofundamento do diálogo na medida em que for apresentada a PEC. A reforma tributária não vai acontecer de um dia para o outro e ainda tem uma série de discussões.
Reforma tributária
Bernard Appy, secretário especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda, já adiantou que será necessário tratamento diferenciado para alguns setores econômicos na reforma tributária.
“A questão setorial ainda está em discussão. É possível, é bem provável, que para poder viabilizar politicamente a aprovação, alguns setores, muito possivelmente agronegócio, alimentos, educação, saúde e transporte, sejam setores que tenham um tratamento diferenciado”, afirmou durante a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
A ideia inicial da reforma tributária é substituir cinco impostos (Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por uma alíquota única, no estilo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A princípio, é calculada uma alíquota de 25%.
O Money Times tentou contato com a equipe responsável pela reforma tributária, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O texto pode ser atualizado com o posicionamento da secretaria.
Juliana Américo é formada em Jornalismo pela PUC-SP, tem especialização em Jornalismo Internacional. Atua como editora no Money Times e já trabalhou nas redações do InfoMoney, Você S/A, Você RH, Olhar Digital e Editora Trip.