Reforma Tributária: Médicos, advogados, engenheiros e outros profissionais terão alíquota reduzida no novo imposto; veja
Os profissionais liberais que possuem atividades regulamentadas terão uma nova alíquota, com porcentagem reduzida, do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), segundo o relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga.
Após reunião com o ministro Fernando Haddad e o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, Braga afirmou que o novo IVA vai unificar cinco tributos já existentes. Estão inclusos nesta mudança os médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos e outros.
O relator afirmou que o percentual da nova alíquota ainda está em negociação, mas, segundo as fontes contatadas pelo Estadão, o desconto poderá ser de 30% a 40%.
“Há uma pretensão na proposta apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e há uma contraproposta, mas acredito que vai dar entendimento”, apontou Braga que fechará o parecer sobre a reforma nesta terça-feira (24).
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O relator ainda afirmou que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) prevê revisões a cada cinco anos, com análise de custo-benefício, que vai ao encontro da recomendação dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu avaliações mensais.
“Isso é um importante sinal para o mercado. De que o Congresso Nacional fará uma revisão dos regimes diferenciados para ver se eles se justificam”, disse.
A PEC agora aguarda a aprovação e deve sofrer mudanças, que serão apresentadas pelo Senado. Confira os bastidores do que trava a PEC.