Reforma tributária: Imposto especial no agro pode levar a menor inflação e maior PIB nos próximos 10 anos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou nesta quarta-feira (4) o estudo “Reforma Tributária: Impactos para a sociedade brasileira ”, que traça um cenário para os próximos 10 anos com alíquotas diferenciadas para o setor do agronegócio.

Elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a partir de uma encomenda da CNA, o estudo foi apresentado durante um evento na sede da confederação, em Brasília, que contou com a presença de senadores, deputados e representantes de entidades do setor.

Dentre os pontos discutidos, o estudo traça um comparativo entre cenários com alíquotas padrão e diferenciadas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

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Uma das conclusões é que uma reforma tributária com alíquotas diferenciadas para o agro pode gerar mais benefícios a toda sociedade brasileira.

Este cenário prevê, em 10 anos, menos inflação, menor perda de consumo da população, queda dos preços da cesta básica e melhor resultado do Produto Interno Bruno (PIB).

Imposto sobre Valor Agregado

O estudo traça um comparativo com alíquotas padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de 25% e 30%, e percentuais diferenciados (com descontos) para o agro.

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Dos cenários analisados com alíquotas menores de IVA, o mais favorável traz um IVA padrão de 25% e um imposto de 7,5% para o setor agropecuário.

Neste contexto, os resultados em uma década, a partir deste cenário, são menor inflação, maior variação do PIB, maior queda da cesta básica, menos perda de consumo, além de uma carga tributária mais baixa em relação ao PIB.

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“O estudo demonstra que a adoção das alíquotas diferenciadas para o agro, produtos da cesta básica e demais atividades conduz a um cenário econômico melhor do que qualquer outro cenário sem diferenciação”, explica o material desenvolvido pela FGV.

Ainda de acordo com o estudo, “a adoção de uma alíquota diferenciada para o agro com isenção da cesta básica trará menores impactos aos preços de bens e serviços à população. O alimento ficará mais barato e a perda de consumo agregado será menor”.

Desta forma, a CNA procura alertar para a importância de se ter um tratamento diferenciado para o setor nos debates sobre a reforma tributária, “de forma a evitar ou diminuir impactos indesejáveis sobre as populações mais vulneráveis”.

Além do estudo, a CNA apresentou no encontro os pontos considerados prioritários para o setor no texto da reforma tributária que está sendo discutido no Senado.

Os 10 pontos prioritários da CNA para reforma tributária:

1. Ampliar a redução para 80% da alíquota padrão;
2. Obrigar ao regime do IVA Dual produtores rurais com faturamento acima de R$ 4,8 milhões;
3. Revogar ou aperfeiçoar os Fundos Estaduais (Art. 19);
4. Garantir imunidade do ITCMD sobre pequenas e médias propriedades rurais;
5. Incluir bens de capital agropecuários na alíquota reduzida;
6. Lei Complementar deverá definir os regimes diferenciados;
7. Alíquotas reduzidas não podem gerar anulação de crédito;
8. Garantir que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias;
9. Imposto Seletivo não poder integrar a base de cálculo da CBS e IBS;
10. Crédito presumido deve ser integral.