Reforma Tributária: Haddad espera ‘bom entendimento’ no Senado, mas cita um desafio; veja

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está certo de que a reforma tributária vai passar pelo Senado, disse em sabatina no Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) nesta sexta-feira (12).

“Tivemos um entendimento muito bom na Câmara e penso que vai ser a mesma coisa no Senado. Talvez com um pouco mais de dificuldade, mas eu tenho certeza que vamos aprovar a reforma tributária”, afirmou.

Haddad ressaltou que um dos desafios para a aprovação do texto no Senado é a repactuação da dívida, uma vez que o presidente Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um texto diferente do proposto pelo Ministério da Fazenda.

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“Eu tive a oportunidade de, muito cordialmente, conversar com ele [Pacheco] na sala do presidente da República e nós combinado de tentar ajustar, junto ao relator, o texto”, relatou.

“Precisa fazer um jogo que acomode as contas estaduais sem prejudicar as contas nacionais”, completou.

O ministro lembrou ainda que o texto apresentado tem impacto imediato nas contas primárias do Governo Federal.

A Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária.

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O projeto regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens Serviço (CBS), que compõe o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além do Imposto Seletivo. Os novos impostos vão substituir os atuais Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS) e, parcialmente, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Vale lembrar que a base da reforma tributária foi aprovada no ano passado e entra em vigor por completo em 2033. Agora, o Congresso e a equipe econômica do governo negociam as regras adicionais, como produtos isentos, e alíquotas dos impostos.

Para evitar um aumento na carga tributária, os deputados incluíram uma trava que determina que o IVA, que será a alíquota padrão, deve cobrar no máximo 26,5% de imposto sobre o preço. Além disso, os impostos deixam de ser cumulativos — atualmente, as empresas são cobradas tanto na produção quanto na venda de produtos, assim como o consumidor paga imposto.