Reforma tributária: Governo se desdobra para não ser taxado de aumentar impostos do arroz e feijão

O Ministério da Fazenda está trabalhando com a Câmara dos Deputados em uma proposta de reforma tributária. No entanto, a ala política procura meios de evitar que o governo seja taxado pela opinião popular como aquele que aumentou os impostos.

Na teoria, a reforma tributária que está sendo desenhada não deve impactar diretamente o consumidor. O que será feito é uma substituição de impostos federais, estaduais e municipais por um único tributo – não é descartada a opção de dois impostos. No entanto, a carga tributária deve permanecer a mesma.

Segundo os especialistas tributários da BVZ Advogados, Daniel Zugman e Frederico Bastos, alguns produtos e serviços podem sentir um aumento nos preços em um primeiro momento, mas a tendência é que o consumidor não perceba a mudança.

“O desafio é de comunicação para não ser taxado de ‘o governo que aumentou o imposto do arroz e feijão’. Mas para alguns produtos e serviços pode, sim, ter um aumento imediato nos preços e até pressão sobre inflação em um curto prazo”, aponta Daniel em conversa com jornalistas.

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Ontem, em entrevista para a CNN, o próprio secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy confirmou que o plano é manter a carga de tributos.

“Todo o modelo é construído para manter a carga tributária. Muito provavelmente vai ter fórmulas mostrando como isso será feito. Estamos mantendo a autonomia federativa, mas, a transição da reforma tributária, a mudança para o novo sistema, ela é claramente neutra em termos de carga tributária”, disse.

Ainda assim, a equipe econômica pensa em soluções para não afetar a imagem do governo e ainda evitar desgastes políticos. Uma delas é o cashback. O grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara estuda uma forma de devolver os impostos sobre despesas com saúde, educação e alimentação.

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“Há várias formas de fazer algum tratamento diferenciado e favorecido a alguns setores ou pessoas, como alíquota única com cashback para os mais pobres. Pode ter cashback na saúde, cashback na educação, cashback na cesta básica”, afirmou o coordenador do grupo Reginaldo Lopes à Folha de S. Paulo.

Zona Franca de Manaus

A reforma tributária também deve deixar de lado a Zona Franca de Manaus. A região é uma das com maior benefício fiscal no país devido ao seu objetivo de integração socioeconômica.

O polo industrial gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, além de movimentar mais de R$ 158 bilhões e R$ 23 bilhões arrecadados em tributos.

O ministério da Fazenda deve negociar com o governo do Amazonas para evitar atritos políticos. “Abrimos espaço de diálogo para encontrar uma proposta para a Zona Franca que garanta a preservação do emprego e da renda que são gerados hoje no local, com uma transição muito suave para as empresas que estão lá localizadas”, afirmou Appy na entrevista de ontem.

Entenda a reforma tributária

A ideia de realizar uma reforma tributária não é nova, tanto que projetos sobre o tema já tramitavam no Congresso. Os dois principais são as PECs 45 e 110. Ambas sugerem a substituição de diversos impostos por apenas um ou dois tributos.

Hoje, o Brasil conta com cinco impostos principais: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Os três primeiros são federais, enquanto o ICMS é um imposto estadual. Já o ISS é municipal. No caso da PEC 45, a ideia é substituir esse pacote de tributos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de um Imposto Seletivo (IS) que pode ser usado para desestimular setores, como cigarros, por exemplo.

Já a PEC 110, sugere um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Ou seja, seriam dois impostos: um agregando os tributos federais e outro separado para tributos regionais (estados e municípios).

No cronograma do grupo de estudos, a votação da reforma de consumo deve ser votada até maio. Já a reforma de renda ficará para o segundo semestre. Mesmo que as reformas sejam aprovadas, elas não começam a valer já no ano que vem. A população e o governo passarão por um período de transição, que pode levar seis anos.