Reforma Tributária: Governo quer comitê com Congresso Nacional, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na noite de terça-feira que o governo tentará montar um comitê junto ao Congresso Nacional para a reforma tributária, trabalhando com a Câmara dos Deputados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e com o Senado na parte de impostos seletivos.

Falando na abertura do Fórum Nacional do Comércio em Brasília, ele voltou a defender os atributos positivos que um imposto sobre transações financeiras teria, mas reconheceu que a discussão foi enterrada por ora.

No entanto, o ministro destacou que o governo quer promover um choque de emprego e que irá mexer na desoneração da folha de pagamento para tanto. Guedes disse ainda que o governo estudará alguma iniciativa para que os que estavam sonegando impostos passem a pagar.

Antes, o eventual imposto sobre pagamentos era tratado pelo governo como o instrumento para compensar a desoneração da folha, sendo também defendido como uma investida para alcançar a economia informal e os sonegadores.

“Ninguém que está pagando imposto hoje em dia vai pagar mais”, disse Guedes. “Imposto de transações era jeito de pegar quem não estava pagando. Vamos ter outro jeito ainda, vamos pensar”, afirmou.

Guedes pontuou que “morreu em combate o nosso valente Cintra”, em referência ao ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra, demitido na semana passada após polêmicas envolvendo um imposto nos moldes da CPMF.

O ministro reiterou que a equipe econômica trabalhará junto com Câmara e Senado numa proposta conciliatória para a reforma tributária.

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“Vamos trabalhar nisso juntos, a seis mãos, e vamos até fim do ano com isso, chegamos ao final do ano com essa reforma tributária implantada”, disse.

Segundo Guedes, o IVA do governo terá apenas impostos federais, citando PIS, Cofins e IPI. Estados e municípios poderão se acoplar posteriormente ao modelo, sublinhou.

Pacto Federativo

O ministro afirmou que, do ponto de vista de movimento do Executivo, o pacto federativo será o próximo passo da equipe econômica, rumo à desindexação e desvinculação do Orçamento.

Em relação à reforma da Previdência, Guedes saudou a inclusão de Estados e municípios numa proposta paralela pelo Senado e frisou que o governo não desistiu ainda do regime de capitalização, embora tenha indicado que essa discussão ficará para depois.

“Mais cedo ou mais tarde vamos ter que pensar nisso, não tão cedo porque fizemos essa reforma (da Previdência) agora”, disse.