Reforma tributária está viva, mas só será apresentada quando tiver votos, diz líder
A reforma tributária segue em discussão entre o governo e a base aliada, mas só será anunciada quando contar com votos suficientes para ser aprovada, afirmou nesta segunda-feira o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).
Em entrevista à CNN Brasil, Barros confirmou que ainda há divergência quanto a pontos da proposta, caso da tributação de dividendos e também da criação de um imposto sobre transações financeiras.
“Enquanto a gente não tiver votos suficientes para aprovar uma proposta, ela não será anunciada, esta é a nova articulação política, é assim que vamos fazer”, disse o líder.
“Nós vamos votar a reforma tributária, mas eu preciso de votos. Nós não vamos para uma votação onde eu sei que nós não temos maioria para aprovar”, disse, acrescentando que seguirá com as negociações em busca de alterações na proposta que tragam mais votos.
“Ela (a reforma) está viva, porque não houve acordo ainda sobre o texto, mas continuaremos tratando com as bancadas sobre cada um dos 18 itens que compõe conjunto de medidas da reforma tributária que o governo está mandando, fora todos os itens que estão lá na mão do Aguinaldo Ribeiro (relator da proposta na comissão mista do Congresso)”, acrescentou.
Postergação de Débitos
Barros disse ainda que o senador Marcio Bittar (MDB-AC) mantém conversas com sua equipe e deve apresentar um texto de criação do Renda Cidadã na terça ou quarta-feira, que deve ser incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já a cargo do senador chamada de PEC emergencial.
Barros explicou que o valor do benefício a ser pago, no entanto, só será definido no decorrer das votações no Congresso e a depender da aprovação de medidas que indiquem fontes para esse auxílio, caso da que trata dos precatórios, dívidas judiciais reconhecidas pela União ainda não pagas.
O líder reconheceu que a utilização de recursos dos precatórios para bancar o programa de distribuição de renda é uma “postergação” de pagamento de débitos, mas ponderou que essa foi a solução encontrada, junto com a utilização de recursos do Fundeb, para garantir o Renda Cidadã sem desrespeitar o teto de gastos.
“Exatamente”, respondeu, quando perguntado se a ideia da utilização de parcela dos recursos dos precatórios não seria uma “postergação” de dívida a pessoas que aguardam há anos pelo pagamento.
“Essa é a solução que foi encontrada para nós podermos fazer isso dentro do teto (de gastos). Obviamente não tínhamos muitas alternativas de cortes de despesas nessa monta que é necessária”, explicou o líder do governo na Câmara, lembrando que a escolha é fruto de uma ampla discussão dentro da equipe econômica, do governo, entre os líderes da base e o próprio presidente Jair Bolsonaro.
“De qualquer forma é de fato uma postergação de pagamento de débitos. Como eu disse, nós estamos agindo para conseguir entregar patrimônio da União para liquidar os débitos, ou seja, créditos contra débitos, sem precisar passar dentro do Orçamento, portanto não atingindo a questão do teto”, argumentou.
“Isso foi a solução possível.”
O governo definiu nesta segunda-feira as fontes de financiamento do Renda Cidadã, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família, em reunião do Palácio da Alvorada comandada por Bolsonaro com a presença de ministros e líderes do Congresso Nacional.
A ideia é que o programa seja custeado com recursos para precatórios e verbas do próprio Bolsa Família, a ser extinto, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).