Reforma tributária deve começar pelo Senado, diz presidente da Câmara
A PEC da reforma tributária deve começar a tramitar no Congresso pelo Senado devido à maior celeridade da Casa, disse nesta terça-feira o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acrescentando que a reforma ideal do setor é aquela possível de ser aprovada neste momento.
O presidente afirmou que, além da PEC, três ou quatro projetos de lei infraconstitucionais da área tributária também serão votados pelo Congresso, e disse que não há intenção de elevar a carga tributária, mas também não se pode abrir mão da arrecadação em um momento de crise como o atual.
Uma dessas frentes deve abordar mudanças na tributação da renda, tema que já deve ter sua discussão iniciada a partir da próxima semana, segundo o deputado.
O presidente da Câmara citou um dos projetos em discussão, que aumenta isenção do imposto de renda da pessoa física e diminui imposto de pessoas jurídicas.
Lira avalia que a reforma relacionada ao consumo deve gerar maiores “turbulências” e por isso vem defendendo, desde que se envolveu mais diretamente nas negociações, que a reforma seja discutida de maneira “fatiada”.
Por isso mesmo, considera que a reforma ideal é aquela que puder ser aprovada, se possível neste ano. O presidente da Câmara considerou ainda que seria “lamentável” o Congresso perder a oportunidade de votar projetos estruturantes na janela de 2021 por contaminação das discussões políticas sobre a disputa eleitoral de 2022.
Lira ainda comentou sobre um eventual imposto sobre transações digitais, mas disse que teria de “chegar por último”, após muito “amadurecido” e, talvez, como última alternativa.
As discussões em torno de uma reforma tributária se estendem há anos e é uma das principais promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que também concorda com a ideia de votação da proposta em partes.
Na segunda feira, Guedes, Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reuniram-se para discutir o tema.
Administrativa
Lira comentou ainda sobre a reforma administrativa e manifestou expectativa que tenha sua admissibilidade aprovada ainda nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando o colegiado avalia se a proposta preenche requisitos jurídicos e constitucionais.
O presidente da Câmara lembrou que a reforma servirá para dar um “freio” de arrumação do momento atual para frente, sem abordar o direito adquirido dos que já integram o serviço público.
O deputado afirmou ainda que o foco da Câmara está voltado às reformas e a matérias relacionadas ao setor energético, citando ainda o licenciamento ambiental como uma “oportunidade” de o país “sair” da burocracia para obras necessárias.
A Câmara aprovou projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental em meados de maio e enviaram a proposta ao Senado Federal.
O texto pode ter seu ritmo de discussão reduzido entre os senadores, assim como a medida provisória que trata da privatização da Eletrobras.
(Atualizada às 12h53)