Reforma tributária: Como funciona o novo imposto e como ele pode pesar no seu bolso?

A reforma tributária foi aprovada com folga na Câmara dos Deputados, após mais de 30 anos de debates sobre o tema. Ao todo, foram 375 votos favoráveis à proposta de mudança do sistema tributário brasileiro e 113 contrários.

A proposta do Secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e apresentada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, visa simplificar o sistema tributário.

A mudança também promete acabar com a cumulatividade de impostos, ou seja, a cobrança duplicada de impostos em uma mesma cadeia produtiva.

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Como funciona o novo imposto?

O plano é unificar cinco impostos – no caso, são o Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS – em um único modelo chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Basicamente, os impostos federais (Pis, Cofins e IPI) serão agregados no Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O governo ainda não definiu uma alíquota para o IVA, mas Appy afirma que seria necessário um imposto de 25% para manter a atual carga tributária.

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No entanto, além da alíquota única, também estão previstas isenções e uma alíquota reduzida para alguns bens e serviços, como medicamentos, serviços de educação e saúde, transporte público e produtos agropecuários.

Já bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente podem receber um imposto seletivo. O “imposto do pecado”, como vem sendo chamado, seria usado pelo governo para desincentivar o consumo de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas ou refrigerantes.

A reforma tributária vai pesar no bolso?

Ainda não está claro qual será o real impacto da reforma tributária no bolso dos brasileiros. Primeiro, porque a alíquota única ainda não foi definida. Além disso, mesmo que o imposto de alguns produtos suba, outros podem ver uma redução. Com isso, é possível que haja um equilíbrio.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou um estudo que indica um possível aumento de 60% no imposto de produtos do setor. No entanto, a alíquota do imposto seria paga pelo setor e não afetaria o preço final do consumidor. Appy também questionou as contas feitas pela associação, alegando que não estão corretas, e foi proposto zerar os impostos para cesta.

Itens que possuem maior cadeia de produção, como papel higiênico, creme dental e sabonete podem ter maior redução. Por outro lado, produtos como macarrão e legumes podem aumentar, por terem menor índice de produção.

Também estão previstas mudanças nas cobranças do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para incluir jatinhos, iates e lanchas; tributação progressiva sobre herança e atualizações nos cálculos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Já Vitor Sousa, analista da Genial Investimentos, alerta que a mudança no atual sistema tem um potencial de risco inflacionário.

Ele lembra que, hoje, o setor de serviços que corresponde a cerca de 70% da economia é comparativamente menos tributado que a indústria, que contribui com cerca de 20% da economia.

“Diante da implementação da alíquota única que deve desonerar a atividade industrial por meio da não cumulatividade dos tributos combinada à manutenção atual da carga tributária, enxergamos que a tributação sobre o setor de serviços deverá sofrer um aumento como forma de compensar a queda da arrecadação na indústria”, afirma.