Reforma tributária: Como deve funcionar o cashback de impostos?

O Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados estão trabalhando na proposta de reforma tributária e um dos pontos que estão sendo discutidos é a de liberar cashback de impostos para famílias de baixa renda.

A ideia é devolver ao contribuinte os impostos sobre despesas com saúde, educação e alimentação. A novidade já tinha sido comentada pelo coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes à Folha de S. Paulo.

“Há várias formas de fazer algum tratamento diferenciado e favorecido a alguns setores ou pessoas, como alíquota única com cashback para os mais pobres. Pode ter cashback na saúde, cashback na educação, cashback na cesta básica”, afirmou.

A ideia do grupo é que a devolução aconteça na hora da compra, mas os detalhes técnicos ainda precisam ser definidos.

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Ontem, em audiência pública na Câmara, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, destacou que os termos e detalhes desse ressarcimento, que está sendo chamado de “cashback do povo”, podem ser definidos por meio de uma lei complementar.

Segundo Appy, a reforma pode adotar modelos já usados em alguns Estados, como o Nota Paulista, em São Paulo. Neste caso, o consumidor informa o CPF na hora da compra e recebe de volta os valores dos tributos de alguns produtos e serviços.

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Ele também afirma que é possível aproveitar o CadÚnico e os cartões para de benefícios sociais para definir o público alvo.

Appy defende que a implantação do cashback é um sistema mais eficiente de política distributiva do que promover a desoneração de itens da cesta básica.

*Com informações da Reuters