Reforma tributária avança, mas Lira dá choque de realidade no governo

O Ministério da Fazenda e o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados está avançando na construção da proposta que será entregue para análise do Congresso. Tanto que a expectativa é de que a reforma sobre consumo seja votada até maio.

Segundo o coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes, tudo caminha para que o governo promova um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Trata-se de um tributo único federal e outro estadual e municipal, conforme previsto na PEC 110.

Lopes ainda destacou que a transição para IVA estadual na reforma tributária deve durar seis anos.

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Está previsto para a Câmara dos Deputados ouvir o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, amanhã. Na ocasião deve ser apresentava uma forma de unir as duas PECs que já tramitam, a 45 e a 110.

Em entrevista para o Valor Econômico, Appy destacou que caso seja aprovado, o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve começar a valor apenas em 2025. “É um tributo novo, é preciso fazer isso com muita segurança jurídica para evitar que depois tenhamos litígio”, disse.

Além disso, a proposta de reforma tributária pode prever a devolução de imposto sobre despesas com saúde, educação e alimentação – uma espécie de cashback para o consumidor. O objetivo é compensar um possível aumento da carga sobre esses itens da cesta de consumo, segundo informações da Folha de S. Paulo.

A tributação de renda deve acontecer apenas no segundo semestre, na qual deve ser discutida a retirada da contribuição da Previdência da folha de pagamento. A proposta é defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

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“No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação. Já o Governo defende como ideia central desonerar pelo menos a parcela equivalente a um salário mínimo da remuneração do trabalhador”, afirma Rafael Passos, analista da Ajax Capital.

Lira: Governo não tem base para apoiar reforma tributária

Apesar da vontade de aprovar a pauta, o governo pode enfrentar dificuldades no Congresso. Ontem, presidente da Câmara, Arthur Lira afirmou que o novo governo ainda não tem base suficiente no Congresso para aprovar matérias que exigem votos para a alterar a Constituição, que é o caso da reforma tributária.

Segundo o deputado, a instalação das comissões na Câmara e no Senado será uma forma de teste da dinâmica entre o Executivo de centro-esquerda e o Legislativo liberal.

“Temos vontade conjunta do governo eleito de tentarmos votar a reforma tão falada, tão difícil, tão angustiante, e que vai causar tantas discussões, que é a reforma tributária. Hoje o governo ainda não tem uma base consistente nem na Câmara, nem no Senado, nem para matérias de maioria simples, quanto mais para matérias de quórum constitucional”, disse durante evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Para Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, a fala de Lira reflete a dificuldade em se implementar alterações constitucionais que, ainda que neutras para a nação, alterarão a composição tributária de um setor em detrimento de outro.

“Economicamente, a fala de Lira é vista como positiva, ao passo que não matou a reforma tributária, apenas alongou o processo, mas reafirmou outras institucionalidades que vem sido duramente criticadas pelo executivo, como a autonomia do Banco Central e a Lei das Estatais. Politicamente, ele faz um primeiro aceno contrario ao executivo após a eleição da casa e pode representar que há algum outro setor de interesse a ser negociado entre as partes”, destaca.