Reforma Tributária aprovada: Arthur Lira quer promulgar lei na próxima quarta-feira (20)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), espera promulgar a nova lei da Reforma Tributária na próxima quarta-feira (20), numa cerimônia realizada em conjunto com o Senado. Lira expressou sua intenção, após o plenário da Câmara aprovar a PEC 45/19 em dois turnos nesta quinta-feira (15).
“Esperamos promulgar a Reforma Tributária na próxima quarta-feira, numa bonita cerimônia”, afirmou Lira em entrevista à Rádio Câmara. A aprovação do texto, após quase 40 anos de debate, foi construída numa articulação com o Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o Executivo.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elegeu a Reforma Tributária como uma das prioridades deste ano. As negociações envolveram o primeiro escalão do governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial Bernard Appy, um dos mentores do texto aprovado.
Reforma Tributária aprovada: Entenda o que muda
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da proposta ao Senado.
Para ser promulgado, um texto de emenda constitucional precisa ser igual ao aprovado nas duas Casas em dois turnos. Dessa forma, havendo concordância sobre exclusões, elas preservam um texto não modificado e que pode ir à promulgação.
No texto, Ribeiro manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.
Veja a íntegra da PEC da Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15), e que segue agora para promulgação:
(Com Agência Câmara)