Reforma tributária: Além dos 5 que vão sumir, veja outros impostos que devem sofrer alterações

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10 jul 2023, 16:19 - atualizado em 10 jul 2023, 16:19

Câmara, Reforma tributária — Além da unificação, outros impostos estaduais e municipais são alterados pelo texto da reforma tributária (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária após mais de 30 anos de debates em relação ao tema. No segundo turno, foram 375 votos favoráveis à proposta e 113 contrários.

O plano é unificar cinco impostos – no caso, Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS – em um único modelo chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Basicamente, os impostos federais (Pis, Cofins e IPI) serão agregados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

No entanto, além do ICMS e ISS, outros impostos estaduais e municipais são alterados pelo texto.

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Impostos que mudam com a reforma tributária

ITCMD

No caso do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estadual, em vez da sua cobrança incidente sobre os bens se dar no local em que o inventário ou arrolamento for feito, o texto determina a competência para o estado onde residia a pessoa que deixou a herança ou onde for localizada a residência do doador.

Com isso, a proposta busca acabar com a driblagem para pagamento de menos impostos, ao realizar o inventário ou arrolamento em estado com menor alíquota.

IPVA

Um dos principais pontos da proposta para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é o fim da isenção do imposto sobre veículos aquáticos e marinhos, como iates e jatinhos.

Apesar da aplicação do imposto sobre veículos aéreos e marítimos devido à pressão de setores produtos, a isenção do IPVA permanece para aeronaves agrícolas, bem como para tratores e máquinas utilizadas no campo. Em linha, embarcações que praticam pesca industrial, artesanal e de subsistência também estão isentas.

Motoristas de carros também entram na conta das mudanças, visto que o texto da reforma prevê uma cobrança progressiva, conforme o impacto ambiental do veículo.

Dessa maneira, os proprietários de automóveis que causam mais poluição pagarão mais impostos. A proposta defende que “está em linha com as propostas ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequação de emissão de carbono em que o Brasil é signatário”.

IPTU

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), as mudanças estão em trecho do texto da reforma tributária que trata da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio.

O texto aprovado prevê que as prefeituras atualizem a base de cálculo do imposto por meio de decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal.

Com isso, o texto indica que não haverá necessidade do aumento do IPTU passar por aprovação de Câmaras Municipais.

* Com Agência Câmara