Ibovespa Reforma tributária: Além dos 5 que vão sumir, veja outros impostos que devem sofrer alterações
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária após mais de 30 anos de debates em relação ao tema. No segundo turno, foram 375 votos favoráveis à proposta e 113 contrários.
O plano é unificar cinco impostos – no caso, Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS – em um único modelo chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Basicamente, os impostos federais (Pis, Cofins e IPI) serão agregados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
No entanto, além do ICMS e ISS, outros impostos estaduais e municipais são alterados pelo texto.
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Impostos que mudam com a reforma tributária
ITCMD
No caso do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estadual, em vez da sua cobrança incidente sobre os bens se dar no local em que o inventário ou arrolamento for feito, o texto determina a competência para o estado onde residia a pessoa que deixou a herança ou onde for localizada a residência do doador.
Com isso, a proposta busca acabar com a driblagem para pagamento de menos impostos, ao realizar o inventário ou arrolamento em estado com menor alíquota.
Além disso, o texto prevê que o tributo será progressivo em razão do valor da transmissão ou da doação e que não será cobrado em doações a instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social.
IPVA
Um dos principais pontos da proposta para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é o fim da isenção do imposto sobre veículos aquáticos e marinhos, como iates e jatinhos.
Apesar da aplicação do imposto sobre veículos aéreos e marítimos devido à pressão de setores produtos, a isenção do IPVA permanece para aeronaves agrícolas, bem como para tratores e máquinas utilizadas no campo. Em linha, embarcações que praticam pesca industrial, artesanal e de subsistência também estão isentas.
* Com Agência Câmara
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