Reforma que eleva isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil será ‘tecnicamente factível’, diz secretário-executivo da Fazenda

O pagamento do 4º lote residual da Restituição do Imposto de Renda 2024 acontece no dia 31 de janeiro (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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A reforma do Imposto de Renda (IR) será tecnicamente factível e deve preservar o equilíbrio fiscal, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (17), no evento Plano de Voo, da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).

O texto a ser apresentado pelo governo irá propor a ampliação da faixa de isenção do IR para aqueles que recebem até R$ 5 mil. Em contrapartida, haverá um imposto mínimo de até 10% sobre a fatia mais rica da população.

“A isenção que vai até os R$ 5 mil engloba 10 milhões a mais de brasileiros, com a contrapartida de estar tributando um imposto mínimo de 10% sobre os mais ricos. [Esse grupo] envolve um universo de 160 mil pessoas que hoje têm uma média de contribuição de imposto de renda muito abaixo do que um trabalhador comum paga”, afirmou.

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Durigan voltou a afirmar que a reforma vai considerar o que já é pago pela pessoa jurídica para que “a empresa correta” não seja excessivamente onerada, ao passo que aquele que tem tributação muito abaixo da média deverá ser cobrado.

O secretário-executivo da Fazenda disse ainda que a reforma irá promover diminuição do custo de transação, redução da guerra fiscal, combate à sonegação e transparência.

*Com informações da Reuters