Reforma do IR prejudica empresas médias e classe média, diz ex-secretário da Receita

O texto mais recente da reforma do Imposto de Renda prejudica tanto a classe média quanto empresas de médio porte, avaliou o ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra, criticando a falta de debate e de exposição dos números envolvidos na proposta à sociedade.

À Reuters, ele disse ter ficado “particularmente feliz” com a decisão da Câmara dos Deputados de adiar a votação do projeto na terça-feira, na terceira vez consecutiva que a apreciação foi jogada para frente.

“Esse projeto era muito ruim”, disse Cintra.

Ele frisou que o Imposto de Renda é um dos tributos mais importantes para a arrecadação de qualquer país, mas que as alterações propostas não foram minimamente discutidas embora tenham implicações profundas para toda a sociedade.

Em relação à tributação sobre dividendos, Cintra afirmou que, apesar de o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), ter incluído as empresas que declaram no lucro presumido com faturamento de até 4,8 milhões de reais na lista das que vão se beneficiar da isenção dessa taxação, esse universo não é tão alto quanto o que vem sendo apontado.

A maior parte dos negócios desse porte usualmente compostos por empresas de comércio e serviços e também de profissionais liberais, como médicos e advogados pagaria mais imposto com a reforma, de acordo com os cálculos do economista.

Cintra pontuou que, em geral, essas empresas distribuem cerca de 80% a 90% dos seus lucros em dividendos, já que pela natureza de suas atividades elas não têm capital ou necessidade de grandes investimentos.

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Ele afirmou que, segundo dados de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) da Receita Federal referentes ao exercício 2018/2019, só 15 mil empresas que declaram no lucro presumido, de um universo de cerca de 880 mil, têm faturamento abaixo de 4,8 milhões de reais.

“O relator saiu por aí falando que mais de 90% das empresas se enquadrariam no faturamento de até 4,8 milhões de reais. Não é verdade. E isso é um dado facilmente auferido”, disse ele, destacando que pouco mais de 1,5% dessas empresas teriam o mesmo benefício das empresas do Simples, que pelo relatório ficaram de fora da tributação de 20% sobre dividendos.

Cintra defendeu que o projeto acabou beneficiando as grandes empresas, que distribuem menos de 50% do lucro em dividendos.

De um lado, elas passariam a pagar mais nessa frente. Mas o IR cairia na outra ponta, de forma que o encargo global ficaria menor.

“As grandes têm queda, as pequenas ficam como está e no meio do caminho você tem aumento de carga tributária, não faz muito sentido isso”, afirmou ele.

Em seu último parecer, Sabino propôs uma redução de 8,5 pontos percentuais na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para 6,5% em 2022.

Pelo relatório, fica mantida a cobrança adicional de 10% de imposto para lucros que ultrapassem os 20 mil reais ao mês, de forma que a alíquota total de IRPJ cairia a 16,5% sobre 25% hoje.

O relator também propôs diminuição na alíquota de CSLL em 1,5 ponto a partir do ano que vem. Grande parte das empresas arca com alíquota de 9% e passaria a pagar 7,5% de CSLL.

No total, o encargo sobre a renda das pessoas jurídicas iria para 24%, sobre 34% atualmente.

Pessoa Física

Para Cintra, também é o segmento do meio, com rendimento anual entre 40 mil e 80 mil reais, que arcará com aumento de impostos no caso das pessoas físicas. Isso porque a proposta acaba com a possibilidade de desconto simplificado de 20% para os que recebem mais de 3.333 reais ao mês.

A reforma também propõe que aqueles que ganham até 2.500 reais ficarão isentos de pagar IR. Hoje, a faixa de isenção vai até 1.903,98 reais.

Cintra afirmou que a ampliação de 31% na faixa de isenção beneficiaria a baixa renda, mas criticou o fato de as outras faixas terem passado por uma correção menor, da ordem de 13%.

“Isso encavalou ainda mais as faixas de renda”, defendeu. “Hoje temos uma situação em que até 2.500 é isento. Com 5.500 já está na última faixa, de 27,5% (de IR).”

“5.500 está longe de ser o superrico, esse sim precisaria ser tributado mais pesadamente”, completou.