Reforma do Imposto de Renda vai ficar para 2025; entenda
O governo conseguiu aprovar a reforma tributária de consumo, depois de mais de 40 anos de debates e negociações. Agora, a equipe econômica trabalha para avançar com a reforma do imposto de renda. No entanto, esse projeto deve ficar só para o ano que vem.
Em entrevista para O Globo, o ministro Fernando Haddad afirma que entre a prioridades do ano está a regulamentação da reforma aprovada no Congresso.
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“Há a obrigação por lei de regulamentar a Reforma Tributária, que são 71 assuntos que podem constar até na mesma lei complementar”, disse. “Essa reforma deve viabilizar a redução da carga sobre o consumo, o que permitiria uma alíquota de IVA menor”, completa.
Com isso, a reforma da parte de renda ficaria para depois, principalmente porque as eleições municipais devem atrapalhar as negociações.
“O desafio de aprovar em 2024 a reforma do IR é que, como temos eleições municipais, há um prolema de janela, que vai ter que ser avaliado pela política. A regulamentação do consumo precisa ser votada primeiro, até porque em 2026 ela já entra em vigor”, destaca Haddad.
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Segundo o ministro, a pasta da Fazenda também está monitorando as medidas para cumprir o arcabouço fiscal. “Estamos tomando medidas para cumprir a meta. Agora, mexemos pela primeira vez com muitas leis e há projeções de receita que demandam tempo para se medir os efeitos. O arcabouço vai ser cumprido como planejado”, afirma.
Vale lembrar que a regra fiscal determina que o governo deve zerar o déficit público agora em 2024 e ainda tem com meta superávit nos próximos anos.