Reforma do imposto de renda será entregue para o Congresso no 2º semestre, afirma Appy

O Ministério da Fazenda está avançando com a proposta da reforma tributária. No entanto, a revisão do imposto sobre a renda será, provavelmente, entregue a partir do segundo semestre, afirma o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy.

“O governo, hoje, não tem uma proposta definida [de reforma tributária de renda] porque a de renda é mais complicada de saber como fazer. A reforma para consumo é mais fácil porque já existem parâmetros internacionais”, disse durante um seminário realizado no Insper, em São Paulo. 

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Segundo Appy, além de encontrar o melhor modelo de sistema tributário com fins distributivos mais claros, no caso do imposto de renda, o país ainda precisa enfrentar uma competição fiscal internacional muito relevante para tentar atrair empresas e pessoas físicas com maior poder aquisitivo. 

Entre os pontos que podem ser revistos durante a reforma estão os impostos sobre veículos automotores – que hoje tributa carros, mas isenta barcos e aeronaves –, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e base de cálculo do IPTU. 

No ano passado, o governo de Jair Bolsonaro enviou para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 2337/21) que apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros.

No entanto, Appy destacou que o objetivo é enviar um novo projeto. “Ainda não tem uma decisão fechada, mas a ideia é criar um novo projeto de reforma de renda. A gente acha que esse outro texto tem muitos problemas e não é uma boa base”, disse.