Quer saber o que comprar agora na Bolsa? Receba as melhores dicas do Brasil

Cotações por TradingView
Cotações por TradingView

Reforma da Previdência passa por primeira sessão de debates em segundo turno

10/10/2019 - 15:17
Senado
Após perca na articulação do governo, Senado retoma debate (Imagem: Roque de Sá/Agência Senado)

A reforma da Previdência passou nesta quinta-feira (10) pela primeira das três sessões de discussão em Plenário, antes da votação definitiva em segundo turno. Revezaram-se na tribuna parlamentares críticos à proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, considerada por eles até mesmo “cruel”.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um livro produzido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), com análises sobre os números e projeções da Seguridade Social, considerando que a proposta de reforma não é a ideal, pelo menos não nos termos em que foi elaborada.

— Essa reforma não era necessária, era necessária uma reforma de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação que soma R$ 600 bilhões por ano, por que não se faz nada para combater? Ou a apropriação indébita, de empregadores que recolhem dos trabalhadores e não repassam os recursos à Previdência e chega a R$ 30 bilhões por ano? — questionou.

Paim mostrou-se preocupado especialmente com a situação dos trabalhadores em atividades insalubres e perigosas, que têm tempo máximo para trabalhar nesses tipos de emprego, mas também precisarão cumprir idade mínima. Com a reforma, poderá haver uma lacuna entre o limite máximo de atuação na atividade e o mínimo de idade a ser cumprido para ter direito ao benefício, situação preocupante na avaliação do senador.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também pediu atenção à situação dos garimpeiros, que chegam a milhares em atuação só em Roraima, e que precisam ter garantias para continuar trabalhando e buscando sua sobrevivência.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) avaliou que a reforma não vai gerar emprego, não vai tirar privilégios e ainda vai atingir em cheio às mulheres, que, mesmo com jornada dupla, muitas vezes tripla, e responsável pelo sustento de 3,5 milhões de lares no Brasil, precisarão trabalhar mais sete anos para conseguir se aposentar, aos 62 anos.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!

— O que estão dando de presente nesse Outubro Rosa são sete anos a mais para se aposentar, numa reforma que não tira privilégio e não gera emprego, porque quem gera emprego é a demanda — opinou.

Sem postos de trabalho, os desempregados ou subempregados já chegam a 30 milhões de brasileiros que simplesmente não contribuem para a Previdência, frisou.

— A gente só vai alavancar se gerar emprego e renda — avaliou a parlamentar.

Novas regras

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens, com 40. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de outubro.

Última atualização por Bruno Andrade - 10/10/2019 - 15:17