Reforma da Previdência passa por primeira sessão de debates em segundo turno

A reforma da Previdência passou nesta quinta-feira (10) pela primeira das três sessões de discussão em Plenário, antes da votação definitiva em segundo turno. Revezaram-se na tribuna parlamentares críticos à proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, considerada por eles até mesmo “cruel”.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um livro produzido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), com análises sobre os números e projeções da Seguridade Social, considerando que a proposta de reforma não é a ideal, pelo menos não nos termos em que foi elaborada.

— Essa reforma não era necessária, era necessária uma reforma de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação que soma R$ 600 bilhões por ano, por que não se faz nada para combater? Ou a apropriação indébita, de empregadores que recolhem dos trabalhadores e não repassam os recursos à Previdência e chega a R$ 30 bilhões por ano? — questionou.

Paim mostrou-se preocupado especialmente com a situação dos trabalhadores em atividades insalubres e perigosas, que têm tempo máximo para trabalhar nesses tipos de emprego, mas também precisarão cumprir idade mínima. Com a reforma, poderá haver uma lacuna entre o limite máximo de atuação na atividade e o mínimo de idade a ser cumprido para ter direito ao benefício, situação preocupante na avaliação do senador.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também pediu atenção à situação dos garimpeiros, que chegam a milhares em atuação só em Roraima, e que precisam ter garantias para continuar trabalhando e buscando sua sobrevivência.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) avaliou que a reforma não vai gerar emprego, não vai tirar privilégios e ainda vai atingir em cheio às mulheres, que, mesmo com jornada dupla, muitas vezes tripla, e responsável pelo sustento de 3,5 milhões de lares no Brasil, precisarão trabalhar mais sete anos para conseguir se aposentar, aos 62 anos.

— O que estão dando de presente nesse Outubro Rosa são sete anos a mais para se aposentar, numa reforma que não tira privilégio e não gera emprego, porque quem gera emprego é a demanda — opinou.

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Sem postos de trabalho, os desempregados ou subempregados já chegam a 30 milhões de brasileiros que simplesmente não contribuem para a Previdência, frisou.

— A gente só vai alavancar se gerar emprego e renda — avaliou a parlamentar.

Novas regras

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens, com 40. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de outubro.