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Reforma da Previdência está ameaçada, diz LCA Consultores

Arena do Pavini - 23/03/2019 - 11:00
As tensões entre a chamada nova e a velha política no Congresso deverão se acentuar, prevê a LCA

Por Angelo Pavini, da Arena do Pavini

O principal desafio para a aprovação da reforma da Previdência, fundamental para o governo reequilibrar suas contas e permitir uma retomada mais forte da economia, é o grande distanciamento entre o governo e os partidos políticos.

A avaliação é da LCA Consultores, que lembra que o presidente Jair Bolsonaro decidiu montar um Ministério apartidário, mas não conseguiu estabelecer uma boa articulação com o Congresso. Nesta semana, esse quadro ficou mais complicado, observa a LCA.

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Ataques ao principal articulador

Em primeiro lugar, o principal articulador da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma, o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi atacado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e também foi alvo do filho do presidente, Carlos Bolsonaro, nas mídias sociais.

Maia atribui ao filho 02 a responsabilidade de atiçar as redes bolsonaristas contra ele. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara ameaçou deixar de apoiar o governo na Reforma da Previdência Social. Cabe a Bolsonaro o esforço de apaziguar os ânimos e evitar a perda de importante aliado.

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Previdência dos militares

Em segundo lugar, a reação do Congresso ao projeto de lei que reforma a Previdência dos militares e reestrutura seu plano de carreira foi muito negativa, pois a contribuição líquida dos militares ao ajuste das contas públicas será bem reduzida. As consequências desta proposta já começaram.

O relator da PEC da Reforma da Previdência Social na CCJ ainda não foi escolhido e sua votação ficou mais indefinida. Além disso, o tratamento mais benevolente dado aos militares prejudicará o discurso de defesa da nova previdência junto à opinião pública e servirá de parâmetro para o abrandamento das novas normas relativas às aposentadorias dos trabalhadores civis.

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Ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Wellington Moreira Franco forma presos preventivamente (Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Prisões de Temer e Moreira Franco

Em terceiro lugar, as prisões de Michel Temer e de Moreira Franco contribuem para conturbar ainda mais a relação entre governo e Congresso.

Perda de popularidade

Finalmente, as pesquisas sobre a avaliação do governo Bolsonaro indicam que o seu capital político está encolhendo e talvez retroceda um pouco mais nos próximos meses. Este processo dificultará o trabalho do governo e de Bolsonaro para conquistar o apoio partidário necessário à aprovação da reforma da previdência.

O impacto deste quadro na Reforma da Previdência Social poderá ser um maior grau de diluição da proposta original e o prazo maior para a aprovação, alerta a consultoria.

Temer preso

Avaliações mais aprofundadas sobre os efeitos políticos da prisão do ex-presidente Temer e do ex-ministro Moreira Franco são prematuras, diz a LCA. No entanto, há elementos que sugerem que o evento tende a ampliar a confusão na arena política e, consequentemente, o grau de incerteza.

As tensões entre a chamada nova e a velha política no Congresso deverão se acentuar, acredita a consultoria. O MDB, embora tenha encolhido substancialmente, possui 33 deputados e 12 senadores. Esta bancada pode fazer muita falta para quem precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado para aprovar a PEC da Previdência.

O governo Bolsonaro não pode ser responsabilizado pela prisão dos emedebistas, admite a LCA. Mas, interconexões entre o governo e a Lava Jato podem ser feitas, em razão da presença de Sérgio Moro no Ministério e, especificamente no caso desta prisão, por causa de postagens do juiz Marcelo Bretas nas redes sociais, nas quais é perceptível a simpatia dele em relação ao presidente Bolsonaro.

Além disso, a prisão ocorre em um momento de tensão institucional entre o STF e a Lava Jato. Muitos comentários na imprensa e nas redes sociais associaram a prisão de Temer a uma reação da Lava Jato às derrotas que teria sofrido no STF.

Novos desdobramentos dessa crise são esperados para esta semana, quando deve ser julgado o pedido de habeas corpus do presidente Temer e de Moreira Franco. E o governo deve fazer um esforço de articulação para acalmar os ânimos no Congresso para garantir que a reforma da Previdência, que já é difícil, fique ainda mais complicada.

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