Reforma da Previdência dá seu primeiro passo

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é considerado o mais importante da Casa e terá, entre vários outros temas, a prerrogativa de iniciar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social. A comissão será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

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A CCJ analisará se a proposta de reforma, encaminhada pelo governo federal, está de acordo com a Constituição Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados. A estimativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto seja votado na CCJ nos dias 27 e 28 deste mês.

O primeiro passo da tramitação é a instalação de comissão especial que debaterá o assunto. Segundo Felipe Francischini (PSL-PR), o relator do texto da reforma deve ser definido até a próxima terça-feira (19). O colegiado terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta.

“Quero fazer uma gestão que respeite todos os deputados. Teremos as reformas mais importantes nesta legislatura e tenho certeza de que o debate tem de ser preponderante”, afirmou.

“Até quarta-feira que vem, quero conversar individualmente com todos os titulares e suplentes para tentar, da melhor maneira possível, chegar a um consenso para a tramitação da reforma da Previdência”, disse Francischini.

Reforma da Previdência

Entre as atribuições da CCJ está a análise de projetos quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa; e a análise de admissibilidade de propostas de emenda à Constituição.

Neste ano, a instalação da CCJ ganhou ainda mais importância em razão da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) – enviada ao Congresso pelo governo federal no dia 20 de fevereiro. A PEC é a prioridade mais urgente do governo.

Cabe à CCJ, no prazo mínimo de cinco sessões do Plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da PEC, que só então poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.

Perfil

Bacharel em direito de 27 anos, Felipe Francischini está em sua primeira legislatura na Câmara dos Deputados. Filho do ex-deputado Delegado Francischini, Felipe foi eleito para deputado federal com 241 mil votos.

Felipe Francischini foi deputado estadual no Paraná de 2015 a 2018. Em 2015, votou a favor de proposta para reformar a previdência dos servidores públicos do estado.

Outras comissões

Nesta quarta-feira, outras 13 comissões foram instaladas: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e  Viação e Transportes.

Nesta quinta-feira (14), mais 11 comissões devem ser instaladas: Cultura; Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Esporte; Legislação Participativa; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Turismo.

Ao todo, dos 30 partidos com representação na Câmara nesta legislatura, 16 comandarão alguma comissão. O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Dessa forma, quanto maior a representação do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos colegiados.

Confira a lista completa das 25 comissões da Câmara e os respectivos presidentes:

– Finanças e Tributação, Sergio Souza (MDB-PR);

– Turismo, Newton Cardoso Jr. (MDB-MG);

– Defesa do Consumidor, João Maia (PR-RN);

– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Capitão Augusto (PR-SP);

– Minas e Energia, Silas Câmara (PRB-AM);

– Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Gilberto Nascimento (PSC-SP);

– Esporte, Fábio Mitidieri (PSD-SE);

– Seguridade Social e Família, Antonio Brito (PSD-BA);

– Educação, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB);

– Defesa dos Direitos da Mulher, Luisa Canziani (PTB-PR);

– Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Bosco Saraiva (SD-AM);

– Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Félix Mendonça Junior (PDT-BA);

– Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Lídice da Mata (PSB-BA);

– Trabalho, Administração e Serviço Público, Professora Marcivânia (PCdoB-AC);

– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Agostinho (PSB-SP);

– Viação e Transportes, Eli Corrêa Filho (DEM-SP);

– Desenvolvimento Urbano, Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP);

– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Fausto Pinato (PP-SP);

– Integração Nacional, Desenvimento Regional e Amazônia, Atila Lins (PP-AM);

– Constituição e Justiça e de Cidadania, Felipe Francischini (PSL-PR);

– Fiscalização Financeira e Controle, Léo Motta (PSL-MG);

– Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP);

– Cultura, Benedita da Silva (PT-RJ);

– Direitos Humanos e Minorias, Hélder Salomão (PT-ES);

– Legislação Participativa, Leonardo Monteiro (PT-MG).

(Com Agência Câmara)