Reforma administrativa deve ser aprovada na comissão em agosto

A Câmara pode enfim avançar na tramitação da reforma administrativa. O presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), afirmou ser possível votar o texto no colegiado entre 15 e 20 de agosto e, no plenário, em setembro.

Com isso, disse, há condições de aprovar a reforma nas duas casas até o fim do ano, quando a janela para discutir assuntos politicamente sensíveis se fechará por causa das eleições de 2022.

O plano é agilizar o processo e começar a debater a proposta nas duas casas simultaneamente, disse em entrevista Monteiro, eleito na última semana presidente da comissão parlamentar responsável pelo projeto.

O rito seria o mesmo utilizado durante a reforma da Previdência, em que parlamentares do Senado discutiam informalmente as mudanças feitas pela Câmara para testar e tentar superar a oposição política ao texto.

Muitas categorias de servidores públicos, como os policiais, são partidários do presidente Jair Bolsonaro, que não fez até agora nenhum movimento em defesa da reforma administrativa que seu ministro da Economia, Paulo Guedes, busca aprovar.

Monteiro, no entanto, disse que não recebeu nenhum pedido de Bolsonaro para segurar o projeto e vê na equipe econômica disposição para avançar com o texto, juntamente com a reforma tributária, até o fim de 2021.

A PEC do governo é tímida, disse Monteiro, e não foi “vendida” adequadamente à sociedade. Para ele, o Congresso deve incluir não apenas servidores do Executivo federal, mas também do Legislativo e do Judiciário, onde há mais privilégios, como férias de 60 dias para algumas carreiras.

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Segundo ele, devem ser incluídos também servidores de estados e municípios.

“O objetivo da reforma é modernizar e tornar o setor público mais eficiente”, afirmou. As mudanças pretendidas incluem mais etapas para que os servidores públicos alcancem maiores salários, menores salários iniciais; estabilidade com mobilidade de função dentro do serviço público; e contratações temporárias.

O texto do governo, disse, está confuso, frio e pequeno e deverá passar por muitas alterações na Câmara.

“É fundamental deixar o texto mais claro para garantir direitos adquiridos e, ao mesmo tempo, impedir que interpretações futuras causem um contencioso na Justiça.”

A reforma do setor público é um tema cheio de controvérsias e opõe há décadas funcionários públicos e iniciativa privada. A forma como Guedes começou a defender a reforma prejudicou o debate, ao comparar servidores públicos a “parasitas” durante ato público no ano passado, o que gerou oposição do Congresso e dos sindicatos à proposta.

Monteiro espera passar a mensagem de que as mudanças são a favor da sociedade e dos servidores públicos, que terão a chance de incluir no projeto melhores condições de trabalho.