Reforço de fundos ao colchão do Tesouro previsto em PEC Emergencial pode chegar a R$ 100 bi em 2021
O governo calcula que o colchão de recursos do Tesouro para amortização da dívida pública receberá reforço próximo a 100 bilhões de reais este ano com a PEC Emergencial, que autorizou que o estoque do chamado superávit financeiro dos fundos públicos do Executivo seja destinado para esse fim, informou à Reuters uma fonte da equipe econômica.
Os recursos devem trazer mais tranquilidade à gestão da dívida em um ano de concentração de vencimentos em que as despesas primárias do governo estarão cada vez mais pressionadas por despesas relacionadas à pandemia da Covid-19.
Ao votar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovado pelo Senado, a Câmara derrubou a desvinculação dos recursos dos fundos do Executivo, impedindo que esse fluxo de dinheiro, no caso da União, passasse a ser gerido diretamente pelo Tesouro Nacional.
Se aprovada, a desvinculação representaria cerca de 50 bilhões de reais ao ano, segundo a fonte.
Outro artigo da PEC (5º) mantido pelos deputados, no entanto, estabeleceu que, até o final do segundo ano subsequente ao da promulgação da emenda constitucional, “o superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, poderá ser destinado à amortização da dívida pública do respectivo ente”.
A votação da PEC só foi concluída na madrugada desta sexta-feira, e os técnicos do governo ainda calculam o impacto exato, mas a avaliação é que os recursos parados nos fundos devem se aproximar de 100 bilhões de reais este ano. Para 2022 e 2023 o volume será bem menor já que o grosso do estoque já teria sido repassado.
O texto aprovado pela Câmara, e que segue para promulgação, acabou ampliando o escopo dos fundos da União, Estados e municípios cujo estoque poderá ser usado para o pagamento de dívida.
A proposta que saiu do Senado vedava a vinculação das receitas públicas a fundos, mas estabelecia uma série de exceções, como os fundos de Segurança Pública, Antidrogas, de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal.
Ao acabar com a possibilidade da desvinculação, os deputados acabaram também reduzindo os fundos excepcionalizados para a liberação dos recursos do estoque, que foi mantida no texto.
Assim, para os estoques, só seguem preservados os fundos públicos de fomento e desenvolvimento regionais e aqueles cuja vinculação já estava prevista na Constituição, que incluem os educacionais (Fundeb, no caso da União).
Os recursos dos demais fundos, que até então só podiam ser direcionados a fins específicos, poderão agora ser redirecionados para a amortização da dívida pública.
Em janeiro, o Tesouro informou que sua reserva de liquidez estava em 800 bilhões de reais, valor que seria suficiente para cobrir os vencimentos de títulos da dívida pública pelos seis meses seguintes.
No ano todo, os vencimentos de dívida totalizam 1,4 trilhão de reais, sendo que metade desse volume terá de ser rolada até abril.
As despesas primárias do ano, contudo, irão ficar maiores do que o previsto pelo governo em sua programação orçamentária, impondo mais pressão sobre a dívida.
A PEC Emergencial já autorizou que uma despesa de até 44 bilhões de reais com o pagamento do auxílio emergencial fique fora da meta de déficit do governo para o ano e da chamada regra de ouro, que impõe restrições ao endividamento.
O governo deve editar uma medida provisória estabelecendo as condições do novo auxílio depois que a PEC for promulgada, o que está previsto para segunda-feira.
A desvinculação dos estoques dos fundos do Executivo vale também para Estados e municípios.
A PEC determina que os entes que não tiverem dívida a amortizar terão liberdade para aplicar os recursos em outras despesas.