Redução do ICMS: Governo e Estados entram em acordo; veja de quanto será a compensação
O cabo de guerra entre o Governo Federal e os Estados sobre a dedução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) parece ter chego ao fim. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a União compensará em R$ 26,9 bilhões a perda de receita dos Estados.
“O contencioso sobre ICMS variava entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. Tivemos que nos debruçar sobre esses dois números e verificar onde havia equívocos”, disse o ministro.
Segundo o ministro, parte disso já está resolvido porque alguns Estados conseguiram liminares para não pagar tributos à União, como São Paulo e Piauí, e esse valor será abatido. Ao todo, já foram compensados R$ 9 bilhões e o restante será pago em parcelas até 2026.
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Veja como será a compensação do ICMS
- Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional
- Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024
- Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025
- Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026
No ano passado, a Lei Complementar 192 zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis, fazendo com que o ICMS incidisse sobre o produto apenas uma vez. Além disso, o governo também determinou um teto de 17%ou 18% na cobrança do ICMS de produtos e serviços considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica.
Isso afetou em cheio os cofres dos governos estaduais e a chegada do novo governo Lula.
“Foi muito injusto o que aconteceu no ano passado e é parte dos R$ 381 bilhões de problemas do governo passado que herdamos”, disse Haddad. “Esse acordo não interfere nas nossas projeções de déficit fiscal”, concluiu.