Recursos federais poderão ser usados para gestão integrada de planos de saneamento

O Projeto de Lei 195/20 permite que recursos federais sejam empregados para fomentar a gestão integrada de planos estaduais, municipais e intermunicipais de saneamento básico, incluindo os de resíduos sólidos.

Em análise da Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07).

Autor da proposta, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) esclarece que hoje a falta de planos de saneamento básica impede ou dificulta o acesso a recursos federais pelos estados e municípios.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.