Recursos da desestatização da Eletrobras não cobrirão déficit primário

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Prevista para ser detalhada esta semana, a desestatização da Eletrobras não beneficiará a União com dinheiro para cobrir o rombo nas contas públicas. Isso ocorre porque o montante obtido com a capitalização da empresa é classificado como recurso financeiro e não se mistura com os recursos do Orçamento-Geral da União.

Somente numa segunda etapa, após a venda da companhia, o governo federal poderá reforçar o caixa em até R$ 20 bilhões para reduzir o déficit primário, que acumula R$ 167,2 bilhões nos últimos 12 meses para União, estados, municípios e estatais. Por meio da descotização, os futuros controladores da Eletrobras poderão pagar à União para venderem a energia das usinas por um preço mais alto. No entanto, essa decisão não caberá ao governo e dependerá do caixa da companhia após a desestatização.

Segundo adiantou na semana passada o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a Eletrobras lançará ações da empresa na bolsa de valores a investidores privados, sem que a União venda papéis num primeiro momento. Com a entrada de dinheiro, o capital total da companhia aumenta, diminuindo a participação do governo até a União deixar de ser a maior acionista da empresa.

Nesse tipo de operação, chamada de aporte de capital com diluição, a União não arrecadará nada, apenas transferirá o controle da companhia para a iniciativa privada. Em 2010, operação semelhante foi feita na abertura de capital da Petrobras. Na ocasião, a União manteve a participação majoritária na petroleira porque o Tesouro Nacional usou o dinheiro da cessão onerosa dos barris do pré-sal para injetar dinheiro na companhia. O Fundo Soberano e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também compraram ações da Petrobras.