Recicladores tentam reverter decisão que derrubou isenção de PIS/Cofins
O setor de reciclagem está buscando formas de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou recentemente a isenção de PIS e Cofins nas operações de venda de materiais recicláveis à indústria de transformação, que existia há mais de 15 anos.
A deputada distrital de Brasília Júlia Lucy, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa, participou na quarta-feira, 27, de debate promovido pelo Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa) e Sindinesfa, durante a Waste Expo, em SP, que mostrou os impactos negativos ao recicladores com a definição do STF.
“A decisão do Supremo foi tomada. Mas estamos buscando, por meio de um recurso extraordinário, a possibilidade da suspensão da aplicação dos efeitos dessa decisão”, afirma Júlia Lucy.
A deputada já pediu uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, para discutir as consequências negativas dessa decisão para o setor da reciclagem e ao meio ambiente.
“Estamos trabalhando para reverter os prejuízos ao setor com a volta da cobrança do PIS e Cofins. Não faz sentido voltar a taxar os recicladores em um momento em que se procura, cada vez mais, a preservação do meio ambiente”, diz Clineu Alvarenga, presidente do Inesfa.
Segundo Alvarenga, a decisão do Supremo representa “enorme retrocesso e desestímulo ao ciclo da reciclagem e afetará onerosamente, além de toda a cadeia responsável pela coleta, comercialização e destinação adequada de materiais recicláveis, mais de 1,5 milhão de pessoas em todo o país, que dependem diretamente da reciclagem para o sustento”.
O advogado Rodrigo Petry, sócio da área tributária do Almeida Advogados, que presta assessoria ao Inesfa e Sindinesfa, diz que o fim da isenção do PIS e Cofins deve aumentar a quantidade de empresas de fachada que, por meio de práticas fraudulentas e de sonegação de tributos, são criadas com intuito de gerar créditos tributários e concorrência desleal.
