Receita Federal revoga as novas medidas do Pix após ‘fake news’ e repercussão negativa

(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Após fake news e repercussões negativas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou a nova fiscalização do Pix. A decisão aconteceu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto.

O governo disse que vai investigar e responsabilizar aqueles que disseminaram informações falsas e usaram o nome e símbolo do órgão para dar golpes. No início do mês, a Receita Federal apertou a fiscalização de transferências por Pix, o que abriu margem para uma onda de fake news e golpistas se aproveitando daqueles que utilizam a ferramenta.

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Ontem (14), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou um comunicado alertando sobre as notícias falsas. De acordo com a entidade, não haverá qualquer taxação ou cobrança de impostos sobre o Pix.

“A Febraban alerta para notícias falsas que estão sendo divulgadas em redes sociais e esclarece que nada mudará para os usuários desse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem utiliza o Pix”.

A Receita Federal também lançou um guia para tirar dúvidas sobre as novas medidas, buscando combater a repercussão de notícias falsas.

Apesar disso, a solução do governo foi de revogar as regras. De acordo com Barreirinhas, as pessoas distorceram e manipularam as informações, causando pânico e prejudicando usuários do Pix, desacreditando o instrumento.

“Por conta da continuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, afirmou.

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Quais eram as medidas do Pix?

Ao contrário do que circula nas redes sociais, governo e os bancos não iriam taxar as transações financeiras via Pix realizadas por pessoas físicas.

A novidade era que, desde o início do ano, a Receita Federal passou a receber dados de transações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Essa medida abrange todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, não se limitando ao Pix.

Até então, o monitoramento da Receita era restrito a instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito. Com a medida, o controle se estendia às operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como plataformas digitais, aplicativos, bancos virtuais e varejistas de grande porte.

Esse monitoramento seria realizado por meio do sistema e-Financeira e com o objetivo de reforçar o controle e a fiscalização das operações financeiras no país. As medidas visavam combater a evasão fiscal e promover a transparência nas transações.

A Receita Federal ressaltou que o sigilo bancário seria preservado. Não haveria acesso às informações sobre os emissores ou destinatários das transferências.