Receita Federal altera limite de dinheiro em viagens para os EUA; veja as novas regras
A Receita Federal publicou no último dia 25 de novembro novas regras para os viajantes brasileiros que estão indo ou retornado dos Estados Unidos. As normas passam a valer a partir do dia 30 de dezembro e determinam um novo limite de para controle de US$ 10 mil em espécie.
A instrução normativa também dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante, declaração de movimentação física internacional de valores, declaração bens de viajante, sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores.
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Ela dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no Brasil e a obtenção de informações pelo Banco Central, para a elaboração das estatísticas macroeconômicas oficiais.
Entre as mudanças está o novo limite para o controle, que passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos EUA).
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