Receita anuncia nova edição de leilão de mercadorias abandonadas
A alfândega da Receita Federal localizada em Viracopos, realizará a última edição de leilão referentes a mercadorias abandonadas e apreendidas no dia 3 de dezembro.
O leilão ocorrerá de forma eletrônica, podendo participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
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As propostas de valores começam no dia 28 de novembro e vão até o dia 2 de dezembro e podem ser enviadas das 8h até às 21h.
Já no dia 3 de dezembro, a sessão para lances está marcada para às 10h no horário de Brasília.
Ao total, serão 168 lotes de itens variados que vão desde relógios, vestuários e veículos até itens eletrônicos como smartphones e videogames.
No entanto, o Fisco informou que as mercadorias do tipo “celular/acessório” estão proibidas de serem comercializadas, ainda que obtidas por pessoas jurídicas, tendo ainda o limite de uma única proposta para o lote de itens de eletrônicos.
Segundo a Receita, os lances dos lotes devem ser feitos para os lotes fechados, podendo ser examinados online ou presencialmente durante a visitação no Aeroporto de Viracopos ou em outros armazéns indicados no edital, mediante agendamento.
Para participar do leilão, as pessoas físicas deverão ter mais de 18 anos, serem inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e possuírem selo prata ou ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
Já para as pessoas jurídicas, os requisitos são quase os mesmos: possuir CNPJ e selo de confiabilidade prata ou ouro no sistema de identidade digital do responsável da empresa.
Como participar do leilão?
- É necessário acessar o Sistema de Leilão Eletrônico através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte;
- Selecionar o edital do leilão de número: 0800100/000006/2024 – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal;
- Selecionar o lote que deseja fazer o lance;
- Aceitar os termos e condições da Receita;
- Incluir a proposta do valor, a qual deve ser maior que o lance mínimo da Receita;
- Salvar e finalizar.