Receita anuncia nova edição de leilão de mercadorias abandonadas

(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A alfândega da Receita Federal localizada em Viracopos, realizará a última edição de leilão referentes a mercadorias abandonadas e apreendidas no dia 3 de dezembro.

O leilão ocorrerá de forma eletrônica, podendo participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

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As propostas de valores começam no dia 28 de novembro e vão até o dia 2 de dezembro e podem ser enviadas das 8h até às 21h.

Já no dia 3 de dezembro, a sessão para lances está marcada para às 10h no horário de Brasília.

Ao total, serão 168 lotes de itens variados que vão desde relógios, vestuários e veículos até itens eletrônicos como smartphones e videogames.

No entanto, o Fisco informou que as mercadorias do tipo “celular/acessório” estão proibidas de serem comercializadas, ainda que obtidas por pessoas jurídicas, tendo ainda o limite de uma única proposta para o lote de itens de eletrônicos.

Segundo a Receita, os lances dos lotes devem ser feitos para os lotes fechados, podendo ser examinados online ou presencialmente durante a visitação no Aeroporto de Viracopos ou em outros armazéns indicados no edital, mediante agendamento.

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Para participar do leilão, as pessoas físicas deverão ter mais de 18 anos, serem inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e possuírem selo prata ou ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Já para as pessoas jurídicas, os requisitos são quase os mesmos: possuir CNPJ e selo de confiabilidade prata ou ouro no sistema de identidade digital do responsável da empresa.

Como participar do leilão?

• É necessário acessar o Sistema de Leilão Eletrônico através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte;
• Selecionar o edital do leilão de número: 0800100/000006/2024 – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal;
• Selecionar o lote que deseja fazer o lance;
• Aceitar os termos e condições da Receita;
• Incluir a proposta do valor, a qual deve ser maior que o lance mínimo da Receita;
• Salvar e finalizar.