Reajuste do salário mínimo e servidores atrapalha contas de Haddad; saiba de quanto é o impacto nos cofres públicos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem uma meta: arrecadar R$ 150 bilhões ainda este ano para conseguir fazer o arcabouço fiscal dar certo. No entanto, ele tem um obstáculo: as medidas sociais do Governo Federal.

Nesta sexta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto que autoriza o reajuste de 9% para os servidores públicos federais. Também está previsto um reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação.

Além disso, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo já bateu o martelo sobre o novo valor do salário mínimo. Segundo o ministro, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320. Para isso, Lula editará uma Medida Provisória para oficializar o novo valor que entrará em vigor a partir de 1º de maio.

E mais: o governo pretende mudar a regra de valorização do mínimo. O plano é retomar a fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff, que leva conta a inflação (INPC) do ano anterior, somando também a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Dessa forma, o governo projeta que o piso salarial ficará em R$ 1.429 no ano que vem.

O Orçamento de 2024, por outro lado, não considera uma nova regra de valorização do mínimo. O Ministério do Planejamento já adiantou no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que, para 2024, a previsão para o salário mínimo é de R$ 1.389. A pasta também já apresentou previsões do mínimo para os próximos anos: para 2025, a previsão é de R$ 1.435, enquanto para 2026 é de R$ 1.481 para 2026.

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Equilíbrio das contas públicas

O problema é que essas mudanças prometem traz impactos para os cofres públicos. No caso do reajuste dos servidores, o Ministério da Gestão projeta que o impacto nas contas públicas será de R$ 11,2 bilhões, mas esse montante já estaria previsto no Orçamento de 2023.

Já em relação ao salário mínimo, o Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, estima que uma nova regra de valorização do salário mínimo deverá pressionar as despesas entre R$ 2,9 bilhões e R$ 12,7 bilhões.

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Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, destaca que, se considerarmos a regra para 2024, o salário mínimo poderá sofrer um salto de quase 10%, haja vista a perspectiva inflacionária de 6,5% e o PIB de 2,9%.

“O crescimento dessa despesa, em termos reais, já superará o teto de 2,5% que eventualmente será imposto com o novo arcabouço. Em outras palavras, se o arcabouço fosse aprovado do modo que está, para que seja cumprido o teto de crescimento das despesas seria necessário que outras despesas cresçam menos a fim de ‘anular’ o crescimento do mínimo”, afirma.