Rachar a pasta da Agricultura com novos ministérios criará mais dificuldades políticas e orçamentárias

A dificuldade da equipe de transição do governo Lula em aceitar a proposta de campanha de desmembrar o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com a criação da pasta do Desenvolvimento Agrário (MDA), é tanto política quanto orçamentária.

Nos últimos dias, para complicar, o ex-ministro da Pesca nos dois primeiros governos do petista, também está insistindo para que o ministério seja recriado, o que levou a ex-ministra Kátia Abreu, que está no assessoramento dos planos de governo, a criticar publicamente a intenção do PT.

Do ponto de vista político, a volta do MDA criaria mais insatisfação ao setor do agronegócio, que votou maciçamente para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, pois daria mais peso para o Movimento dos Sem Terra (MST) invadir propriedades e para novos assentamentos.

Segundo fontes próximas e autoridades dos governos Temer, de Dilma Rousseff e do própria Lula, que pediram anonimato, se já está difícil quebrar a resistência do agronegócio, ficará pior, já que na agenda do setor essa questão é crucial, assim como a demarcação de terras indígenas e o meio ambiente.

Ademais, completam, no ambiente do Congresso, o peso ruralista via Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) é decisivo, ampliando a possibilidade de resistência à governabilidade do futuro governo, mesmo que haja alguma aproximação com o Centrão, que domina as duas casas.

E relação aos recursos, não haveria como criar uma dotação para as duas potenciais pastas novas, ou mesmo só para o Desenvolvimento Agrário. De acordo com essas fontes, o Ministério da Pesca é o que tem menos chances de ser aceito.

No projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, proposto por Bolsonaro, já houve uma diminuição para o Mapa. Estão previstos R$ 13,3 bilhões, contra R$ 15,5 prometidos antes pelo governo. O PLOA também tem cortes no seguro rural, especialmente em relação à área de cobertura.

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Sairia desse montante os recursos para manter a máquina e os programas do MDA e, certamente, enfraqueceria o poder da Agricultura e Pecuária. Também quebraria algumas sinergias de programas que atendem os diversos interesses, tanto do agronegócio empresarial quanto de agricultores familiares e assentados.

Um dos interlocutores ouvidos lista ainda o cenário para o Plano Safra 23/24, particularmente os recursos do Pronaf, que atende a agricultura familiar. Para 22/23, foram destinados R$ 340 bilhões, sendo R$ 60 bilhões para a categoria dos produtores familiares, nos quais estão arregimentados assentados em situação regular com a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP).

Com a instituição do MDA, deverá haver aceleração da regularização de novos grupos com esse documento, tendo que dividir “um bolo que certamente não será maior que o passado, a menos que se queira furar o teto também”, avalia a fonte.

Como Money Times publicou esses dias, nas condições atuais já precisaria de um “milagre”, imagine-se com novos ministérios.

Enfim, comtemplar interesses de campanha e de grupos do partido esbarra no mundo real que o futuro governo precisa construir.

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