R$ 198 bi pedidos por Lula é o quanto Bolsonaro furou teto por ano de governo
Para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e reajustar o salário mínimo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela equipe de transição pede a retirada em caráter permanente do benefício da regra do teto de gastos, além da permissão de um gasto estimado de até R$ 198 bilhões para 2023.
O valor não é visto com bons olhos pelo mercado, que se preocupa com os efeitos do risco fiscal. No entanto, de acordo com levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) – feito a pedido da BBC News Brasil – os gastos acima do teto ao longo dos quatro anos de governo de Jair Bolsonaro somam R$ 794,9 bilhões.
Se dividido por ano, o valor é de R$ 199,7 bilhões – montante mais alto que o previsto pelo governo eleito.
Gastos entre 2019 e 2022
Logo em seu primeiro ano de governo, o furo no teto foi de R$ 53,6 bilhões. Na época, Bolsonaro chegou a defender a flexibilização do limite constitucional alegando risco de paralisação da máquina pública.
Já o ano de 2020, foi o ano em que a regra fiscal foi mais desrespeitada, amparada pelo estado de emergência causado pela covid-19. O Congresso, então, aprovou o chamado Orçamento de Guerra, que suspendeu do teto despesas relacionadas à pandemia, como recursos extras para o Sistema Único de Saúde (SUS). No período, o furo foi de R$ 507,9 bilhões.
Nos dois últimos anos, os gastos extras foram de R$ 117,2 bilhões e R$ 116,2 bilhões, nesta ordem. Em 2021, os gastos foram relacionados à pandemia e à guerra da Ucrânia.
No ano passado, o governo também conseguiu alterar o cálculo do teto de gastos, através da PEC dos Precatórios. O Orçamento é formulado ao longo do segundo semestre, por isso, a regra original determinava que o valor para as despesas do governo era atualizado pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.
Com a mudança, o reajuste passou a ser fixado com a inflação acumulada até dezembro, sendo que é levada em conta uma projeção de quanto será a inflação, uma vez que o ano ainda não acabou quando o Orçamento é formulado. Isso permitiu ao governo gastar R$ 26 bilhões a mais do que seria autorizado pela regra original.
Já o furo deste ano foi puxado pela expansão de benefícios sociais às vésperas das eleições. Em julho, o Congresso aprovou a PEC Kamikaze, autorizando uma série de benefícios acima do limite do teto e ainda contornou a legislação eleitoral.
Por que R$ 198 bilhões?
Nas contas do governo eleito, só para manter o Auxílio Brasil mais robusto, serão necessários R$ 175 bilhões. Além disso, a equipe quer a autorização para gastar uma parte de eventuais receitas extraordinárias com investimentos fora do teto, o que pode chegar a R$ 23 bilhões.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, defende que esse valor é necessário para garantir despesas para o bem-estar da população de baixa renda e redução da fome. O Orçamento apresentado pelo governo Bolsonaro para 2023 não tem recursos para Farmácia Popular, creches e merenda escolar.
Além disso, foram destinados R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil, o que possibilita um benefício mensal de R$ 405.
Lula defende o fim do teto de gastos e, durante suas falas na COP27 – 27ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas –, ele afirmou que não adianta ficar pensando só em dado fiscal, mas também na responsabilidade social
“Temos que ter meta de inflação sim, mas também temos que ter meta de crescimento”, disse e ainda destacou que o teto é usado para cortar recursos de áreas sociais.
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