R$ 172 bilhões acima do teto de gastos: Projeto da LDO ainda deve passar por modificações para se tornar realista, avalia analista
Na sexta-feira (14), o Ministério do Planejamento entregou para o Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e as previsões para os anos seguintes.
No documento de 990 páginas, o governo estima que as despesas do ano que vem totalizarão R$ 172 bilhões acima do teto de gastos. A ministra Simone Tebet explicou os números do projeto em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (17).
Conforme a ministra, a LDO tem como intuito direcionar o orçamento brasileiro e respeita o teto de gastos vigente. Ainda, explicou que, caso o novo arcabouço fiscal não seja aprovado, o governo não terá condições de cumprir as despesas previstas em seu Orçamento.
“O objetivo do novo arcabouço fiscal é corte gastos, sim. Tanto é que não poderemos ter aumento real dos gastos públicos além do aumento real das receitas”, explicou Tebet.
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O secretário da pasta, Paulo Bijos, apontou que estão trabalhando com uma premissa realista de planejamento orçamentário, e que os R$ 172 bilhões é uma estimativa e que dependerá de o arcabouço ser aprovado.
A ministra destacou ainda que precisa do arcabouço aprovado o mais rápido possível para que as políticas públicas possam ser projetadas.
O arcabouço fiscal já foi enviado para a Casa Civil, conforme Simone Tebet, no entanto, o texto ainda precisa ser enviado ao Congresso Nacional – o que está previsto para acontecer até amanhã.
Rafael Passos, analista da Ajax Capital, aponta que a PLDO apresenta a meta para dois anos à frente, de forma apenas indicativa, costumando não ter grandes impactos no arranjo atual.
Passos pontua que, dessa vez, dadas as circunstâncias, o PLDO traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, a ser apresentado em agosto, preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal.
Em sua avaliação, as metas foram colocadas nos valores mostrados pela apresentação do novo marco fiscal, o que à primeira vista contempla forte elevação das receitas e forte redução das despesas ao longo dos três anos indicados acima.
“Os parâmetros não parecem estar de acordo com as novas políticas sinalizadas pelo governo, como, por exemplo, a política de valorização do salário-mínimo. Nas projeções, o salário-mínimo incorpora somente o reajuste pela projeção do INPC do ano anterior. Ou seja: é muito provável que o projeto passe por muitas modificações, ao longo de sua tramitação no Congresso, para torná-lo mais realista”, avalia.
O que propõe a LDO
Conta públicas
Para o ano que vem, o projeto da LDO prevê um déficit de R$ 7 bilhões, o que é equivalente a 0% do Produto Interno Bruto (PIB). A promessa de zerar o rombo nas contas públicas já havia sido sinalizada pelo Ministério da Fazenda durante a apresentação do arcabouço.
“Nesse cenário, o resultado primário em 2024 é neutro (0% do PIB), com receita líquida de transferências e despesas primárias (incluindo os R$ 172 bilhões condicionados ao arcabouço) estimadas em R$ 2,149 trilhões”, afirma a equipe do Planejamento.
Para os anos seguintes, o governo prevê um superávit de R$ 61,6 bilhões em 2025, que representa 0,5% do PIB, e de 130,8 bilhões em 2026, ou 1% do PIB.
Inflação
Em relação ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o governo projeta que a inflação acumulada de 2024 será de 3,5%. Já as projeções para 2025 e 2026 são de 3% em cada ano.
As estimativas apresentadas na LDO estão mais otimistas do que o calculado pelo mercado. No Relatório Focus da semana passada, a projeção inflacionária para o ano que vem avanço de 4,13% para 4,14%. Para os dois anos seguintes, a estimativa é de 4%.
Salário Mínimo
No orçamento do ano que vem, a previsão para o salário mínimo é de R$ 1.389. Atualmente, o valor é de R$ 1.302 e será elevado para R$ 1.320 no dia 1º de maio.
Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometer em campanha eleitoral que queria promover o reajuste real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação. A proposta só considera a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,16%.
“Por sua vez, o salário mínimo estimado para 2024, de R$ 1.389, considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC. Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, afirma o Ministério do Planejamento.
A pasta também já apresentou previsões do mínimo para os próximos anos. Para 2025, a previsão é de R$ 1.435, enquanto para 2026 é de R$ 1.481 para 2026. No entanto, essas projeções são revistas nas PLDO dos anos seguintes.
Confira a apresentação completa:
* Com Juliana Américo