Ministério da Fazenda

Quer quitar suas dívidas? Saiba como participar no programa Desenrola

14 jul 2023, 10:22 - atualizado em 14 jul 2023, 10:22
cartão de crédito
Desenrola Brasil, programa para renegociação de dívidas, começa na segunda-feira (17). (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O programa Desenrola, para renegociação de dívidas, começa na semana que vem. Nesta sexta-feira (14), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria com as novas regras do programa.

A primeira fase irá priorizar dívidas bancárias, como as de cartão de crédito. O programa será dividido em Faixa 1 e 2.

Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, ou pessoas que são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, poderão ser renegociadas.

Regras de pagamento:

  • A taxa de juros será 1,99%;
  • A parcela mínima será de R$ 50;
  • O pagamento pode ser feito em até 60 parcelas;
  • O pagamento pode ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.

A Faixa 1 não abrange casos de dívidas com garantia real, dívidas de financiamento imobiliário, dívidas de crédito rural e operações com funding ou riscos de terceiros. A faixa abrange dívidas bancárias e de consumo, como contas de água, luz, telefone e compras no varejo

Fazem parte da Faixa 2 do programa devedores com a renda de até R$ 20 mil. As negociações são válidas pelas dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas.

Uma das regras de pagamento é o prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Além disso, apenas dívidas bancárias poderão ser renegociadas.

A Faixa 2 não atende as dívidas de:

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  • Crédito rural
  • Débitos com garantia da União ou de entidade pública
  • Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros
  • Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos
  • Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União

Como participar do Desenrola?

  • Acesse o site www.gov.br;
  • Clique em “entrar com o gov.br”;
  • Preencha o campo com seu CPF;
  • Crie uma conta ou entre em seu login;
  • Caso o programa esteja disponível para você, o cadastro estará disponível.