Quatro Estados admitem descumprir limites de gasto com pessoal, mostra relatório do Tesouro

Dados divulgados nesta quinta-feira apontam que quatro Estados brasileiros informaram ao Tesouro Nacional terem fechado 2019 com a despesa total com pessoal acima do teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 60% das receitas tributárias, já descontadas as transferências obrigatórias.

Em termos percentuais, o Estado do Rio Grande do Norte ocupa a primeira colocação, com os gastos com a folha equivalentes a 70% das receitas –10 pontos percentuais acima do máximo permitido por lei.

Em seguida, Minas Gerais (67,5%), Mato Grosso (65,9%) e Acre (62,6%) estão na lista dos Estados que reconhecem ter descumprido o limite global com gastos de pessoal. Outros Estados, como Goiás (59,4%) e Paraíba (58,5), informaram estar bastante próximos do teto.

Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2019, que adota as informações fornecidas pelos próprios Estados.

Ainda de acordo com o relatório do Tesouro, Amazonas e Goiás informaram ter excedido o percentual permitido de gastos com pessoal somente no poder Executivo, com 49,7% (o teto é de 49%) e 49,4% (teto de 48,6).

O Estado de Roraima, que até o fechamento do relatório não havia encaminhado, na íntegra, as declarações por poder, informou que somente no âmbito de gastos no Legislativo excede o máximo permitido, em 0,3 p.p